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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 08, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
| Data: |
18/12/2028 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 08, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. |
| Ementa: |
"Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Deodápolis-MS, altera e regulamenta cargos do quadro de pessoal e dá outras providências.". |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
| Data: |
26/08/2026 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 |
| Ementa: |
“Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Deodápolis/MS, altera as Leis complementares nº 007/2015, nº 003 de novembro de 2015 e a Lei Complementar 001/2017 de 27 de janeiro de 2017, e dá outras providências” |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2026 DE 08 DE JULHO DE 2026
| Data: |
08/07/2026 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2026 DE 08 DE JULHO DE 2026 |
| Ementa: |
"Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do poder executivo municipal, redefine atribuições das secretarias municipais, e dá outras providências".
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LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 26 DE JUNHO DE 2026.
| Data: |
26/06/2026 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 26 DE JUNHO DE 2026. |
| Ementa: |
“Institui o Programa Regulariza Deodápolis, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências.” |
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LEI COMPLEMENTAR DE Nº 05 DE 19 DE JUNHO DE 2026.
| Data: |
19/06/2026 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 05 DE 19 DE JUNHO DE 2026. |
| Ementa: |
“Dispõe sobre o desconto para o pagamento, em parcela única, do crédito tributário relativo ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sobre determinadas transferências patrimoniais e dá outras providências.” |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 010 DE JUNHO DE 2026.
| Data: |
10/06/2026 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 010 DE JUNHO DE 2026. |
| Ementa: |
“Altera a redação do art. 145 da Lei Complementar Municipal nº 06, de 16 de dezembro de 2015, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Deodápolis e dá outras providências.” |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 29 DE ABRIL DE 2026.
| Data: |
29/04/2026 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 29 DE ABRIL DE 2026. |
| Ementa: |
“Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 008, de 30 de maio de 2022, e dá outras providências.” |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
| Data: |
20/02/2026 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. |
| Ementa: |
“Concede revisão geral de remuneração aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, e reposição salarial do piso nacional dos profissionais do
magistério da Rede Municipal de Ensino de Deodápolis-MS, e dá outras providências”. |
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
| Data: |
20/02/2026 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. |
| Ementa: |
“Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Deodápolis/MS”. |
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LEI COMPLEMENTAR DE Nº 013 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
| Data: |
04/11/2025 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 013 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 |
| Ementa: |
“Dispõe sobre o desconto para o pagamento, em parcela única, do crédito tributário relativo
ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sobre determinadas transferências
patrimoniais e dá outras providências.” |
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