-
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 013 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
| Data: |
04/11/2025 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 013 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 |
| Ementa: |
“Dispõe sobre o desconto para o pagamento, em parcela única, do crédito tributário relativo
ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sobre determinadas transferências
patrimoniais e dá outras providências.” |
|
» Visualizar |
-
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 014 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
| Data: |
04/11/2025 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 014 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. |
| Ementa: |
“Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos no quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Deodápolis-MS, altera a Lei Complementar Municipal n.º 008, de 18 de dezembro de 2018 e dá outras providências.” |
|
» Visualizar |
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 20 DE MAIO DE 2025.
| Data: |
20/10/2025 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 20 DE MAIO DE 2025. |
| Ementa: |
“Dispõe sobre a revisão e reposição salarial do piso
salarial dos profissionais do magistério da Rede
Municipal de Ensino de Deodápolis-MS e dá outras
providências.” |
|
» Visualizar |
-
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 012 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
| Data: |
18/09/2025 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 012 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. |
| Ementa: |
“Institui o Programa Regulariza Deodápolis para o pagamento de débitos
tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras
providências.” |
|
» Visualizar |
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
| Data: |
09/09/2025 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. |
| Ementa: |
“Dispõe sobre a alteração no Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Deodápolis/MS (Lei Complementar 006, de 13 de junho de 2019), quanto ao percentual de gratificação aos servidores efetivos exercendo Funções Gratificadas, e dá outras providências.”
|
|
» Visualizar |
-
LEI COMPLEMENTAR Nº010, DE 03 DE JUNHO DE 2025.
| Data: |
03/06/2025 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº010, DE 03 DE JUNHO DE 2025. |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
REDEFINE ATRIBUIÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
» Visualizar |
-
LEI COMPLEMENTAR N.º008 DE 20 DE MAIO DE 2025.
| Data: |
08/05/2025 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR N.º008 DE 20 DE MAIO DE 2025. |
| Ementa: |
“Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa e remuneratória dos servidores da Câmara Municipal de Deodápolis/MS e dá outras providências.” |
|
» Visualizar |
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 11 DE MARÇO DE 2025
| Data: |
11/03/2025 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 11 DE MARÇO DE 2025 |
| Ementa: |
“Dispõe sobre alteração na estrutura
organizacional básica do Poder Executivo do
Município de Deodápolis/MS, altera as Leis
complementares nº 007/2015, nº 003 de novembro
de 2015 e a Lei Complementar 001/2017 de 27 de
janeiro de 2017, e dá outras providências”. |
|
» Visualizar |
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 07 DE MARÇO DE 2025
| Data: |
07/03/2025 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 07 DE MARÇO DE 2025 |
| Ementa: |
“Dispõe sobre a criação da função gratificada de Coordenador de Projetos e
Programas no âmbito intersetorial do Município de Deodápolis/MS e dá outras
providências” |
|
» Visualizar |
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 07 DE MARÇO DE 2025
| Data: |
06/03/2025 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 07 DE MARÇO DE 2025 |
| Ementa: |
Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da administração pública municipal
e dá outras providências. |
|
» Visualizar |
Radar da Transparencia
Carta de Serviços
Fale com a Câmara