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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2022

    Data: 13/09/2022
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2022
    Ementa: "Altera o art. 76 da Lei Complementar nº 002 18/11/2014".
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2022

    Data: 08/06/2022
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2022
    Ementa: "Regulamenta o serviço público de transporte individual remunerado de passageiros em veículos automotor, a profissão de taxista e dá outras providências".
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2022

    Data: 23/05/2022
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2022
    Ementa: "Altera artigo da lei complementar 006/2015 de 16 de dezembro de 2015, estatuto dos servidores públicos do município de Deodápolis/MS, e dá outras providências".
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022

    Data: 07/04/2022
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022
    Ementa: "Altera artigo da lei complementar 006/2015 de 16 de dezembro de 2015, estatuto dos servidores público do município de Deodápolis MS, e da outras .providências"
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022

    Data: 04/02/2022
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022
    Ementa: "Concede revisão geral de remuneração e reajuste aos servidores e agentes públicos municipais do poder executivo, e dá outras providências".
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 13 DE AGOSTO DE 2021

    Data: 13/08/2021
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    Ementa: "Institui o programa de recuperação de créditos fiscais, e dá outras providências".
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 05 DE AGOSTO DE 2021

    Data: 05/08/2021
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 05 DE AGOSTO DE 2021
    Ementa: "Dispõe sobre a regulação do uso dos quiosques localizados na Praça Adelaide Alves de Lima, e dá outras providências".
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2021.

    Data: 13/01/2021
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
    Ementa: Regulamenta o art. 37, IX, da Constituição Federal, dispõe sobre o regime de convocação de profissionais do magistério municipal e sobre a contratação temporária de servidores por excepcional interesse público, e dá outras providências
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  • LEI COMPLEMENTAR DE Nº013 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

    Data: 17/12/2020
    Nome: LEI COMPLEMENTAR DE Nº013 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
    Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 002 de 18 de novembro de 2014, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”
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  • LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 012 DE 07 DE AGOSTO DE 2020.

    Data: 12/08/2020
    Nome: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 012 DE 07 DE AGOSTO DE 2020.
    Ementa: Estabelece critérios de avaliação de desempenho, para fins de aprovação em estágio probatório, previsto no art. 49 da Lei Complementar nº 07 de 27 de novembro de 2018
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