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LEI MUNICIPAL Nº 797/2022
Data: |
28/06/2022 |
Nome: |
LEI MUNICIPAL Nº 797/2022 |
Ementa: |
"Altera o art. 18, inciso II, da lei municipal 793 de 10 de junho de 2022 e dá outras providências". |
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LEI MUNICIPAL Nº 794/2022
Data: |
21/06/2022 |
Nome: |
LEI MUNICIPAL Nº 794/2022 |
Ementa: |
"Estabelece norma de transparência nas locações de imóveis pelo poder público do município de Deodápolis/MS e dá outras providências". |
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LEI MUNICIPAL Nº 795/2022
Data: |
21/06/2022 |
Nome: |
LEI MUNICIPAL Nº 795/2022 |
Ementa: |
"Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Deodápolis /MS e dá outras providências". |
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LEI MUNICIPAL Nº 793/2022
Data: |
10/06/2022 |
Nome: |
LEI MUNICIPAL Nº 793/2022 |
Ementa: |
"Dispõe sobre a regulamentação da supressão e poda de espécimes arbóreas, assim como o estabelecimento de critérios de arborização no município de Deodápolis/MS e dá outras providências". |
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LEI MUNICIPAL Nº 792/2022
Data: |
07/06/2022 |
Nome: |
LEI MUNICIPAL Nº 792/2022 |
Ementa: |
"Dispõe sobre a criação do programa de integridade e compliance no poder legislativo municipal e dá outras providências". |
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LEI ORDINÁRIA Nº 791/2022
Data: |
07/06/2022 |
Nome: |
LEI ORDINÁRIA Nº 791/2022 |
Ementa: |
"Institui a política de governança pública no âmbito do poder Executivo do município de Deodápolis, MS". |
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LEI MUNICIPAL Nº 790/2022
Data: |
31/05/2022 |
Nome: |
LEI MUNICIPAL Nº 790/2022 |
Ementa: |
"Acrescenta dispositivo à lei municipal nº 662 de 07 de dezembro de 2017 e dá outras providências". |
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PROJETO DE LEI Nº 020/2022
Data: |
03/05/2022 |
Nome: |
PROJETO DE LEI Nº 020/2022 |
Ementa: |
"Institui na política de governança pública no âmbito do poder executivo do município de Deodápolis, MS". |
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LEI MUNICIPAL Nº 789/2022
Data: |
28/04/2022 |
Nome: |
LEI MUNICIPAL Nº 789/2022 |
Ementa: |
"Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Deodápolis/MS e dá outras providências". |
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LEI MUNICIPAL Nº 784/2022
Data: |
18/03/2022 |
Nome: |
LEI MUNICIPAL Nº 784/2022 |
Ementa: |
"Dispõe sobre a inclusão de elemento de despesa de operação de crédito no PPA- plano plurianual e na lei orçamentária anual". |
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