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  • LEI MUNICIPAL Nº 862, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

    Data: 30/04/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 862, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
    Ementa: “Altera Lei Municipal 861, de 22 de abril de 2024, e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 860/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024.

    Data: 22/04/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 860/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024.
    Ementa: “Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Deodápolis/MS, como órgão oficial de publicação da Câmara Municipal de Deodápolis/MS.”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 861, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

    Data: 22/04/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 861, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
    Ementa: “Institui, no âmbito do poder executivo do município de Deodápolis/MS, a Gratificação de Incentivo aos Indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023, de 17 de julho de 2023, e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 859/2024 DE 12 DE MARÇO DE 2024.

    Data: 12/03/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 859/2024 DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    Ementa: “Dispõe sobre a autorização à ampliação do perímetro urbano do município de Deodápolis- MS, e dá outras providências.”
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  • LEI MUNICIPAL Nº 857, DE 07 DE MARÇO DE 2024.

    Data: 07/03/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 857, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    Ementa: "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 857, DE 07 DE MARÇO DE 2024.

    Data: 07/03/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 857, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    Ementa: "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 856, DE 05 DE MARÇO DE 2024.

    Data: 05/03/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 856, DE 05 DE MARÇO DE 2024.
    Ementa: “Altera Lei Municipal 845 de 30 de novembro de 2023, e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 855 DE 05 DE MARÇO DE 2024

    Data: 05/03/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 855 DE 05 DE MARÇO DE 2024
    Ementa: “Altera o caput do art. 1º e acrescenta o § 6º no mesmo artigo, da Lei Municipal n. 771, de 27 de outubro de 2021”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 842 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

    Data: 29/11/2023
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 842 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
    Ementa: “Dispõe sobre a criação do Prêmio Aluno Nota Dez, para Estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino”
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  • LEI MUNICIPAL Nº 841, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

    Data: 05/11/2023
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 841, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
    Ementa: “Institui no Âmbito do Município de Deodápolis a Campanha do ‘Dezembro Verde’”.
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