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  • LEI MUNICIPAL Nº 799 DE 29 DE JUNHO DE 2022.

    Data: 29/06/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 799 DE 29 DE JUNHO DE 2022.
    Ementa: “Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei municipal nº 738/2020”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 872, DE 07 DE MAIO DE 2024.

    Data: 07/05/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 872, DE 07 DE MAIO DE 2024.
    Ementa: “INSTITUI O PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

    Data: 30/04/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
    Ementa: “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOGOS MUNICIPAIS DA MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

    Data: 30/04/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
    Ementa: “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOGOS MUNICIPAIS DA MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

    Data: 30/04/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
    Ementa: “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOGOS MUNICIPAIS DA MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 866, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

    Data: 30/04/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 866, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
    Ementa: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O MALEFÍCIO DO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

    Data: 30/04/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
    Ementa: “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM ATLETA NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 30 DE ABRIL DE 2024

    Data: 30/04/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 30 DE ABRIL DE 2024
    Ementa: “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO À PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 869, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

    Data: 30/04/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 869, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
    Ementa: “DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO ‘JUNHO VIOLETA’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 870, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

    Data: 30/04/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 870, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
    Ementa: “INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE E DE AMIGO DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS”.
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