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LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
| Data: |
11/10/2017 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 |
| Ementa: |
Regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no município de Deodápolis -MS, e dá outras providências |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
| Data: |
11/10/2017 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 |
| Ementa: |
“Dispõe sobre alteração das tabelas 4 e 6, do anexo I da Lei Complementar 007/2015 criando cargos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências”. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
| Data: |
11/08/2017 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 |
| Ementa: |
"Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Deodápolis/MS, altera as tabelas 1 e 2, do anexo I da Lei Complementar 007/2015, a Lei Complementar n° 003 de novembro de 2015 e a Lei Complementar 001/2017 de 27 de janeiro de 2017, extingue e cria cargos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências”. |
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LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 010, DE 31 DE MAIO DE 2017.
| Data: |
31/05/2017 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 010, DE 31 DE MAIO DE 2017. |
| Ementa: |
"Dispõe sobre obras de benefícios públicos com recursos privados, expansão urbana e compensação com créditos da municipalidade e dá outras providências |
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LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 010, DE 31 DE MAIO DE 2017.
| Data: |
31/05/2017 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 010, DE 31 DE MAIO DE 2017. |
| Ementa: |
"Dispõe sobre obras de benefícios públicos com recursos privados, expansão urbana e compensação com créditos da municipalidade e dá outras providências |
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009, DE 18 DE MAIO DE 2017.
| Data: |
18/05/2017 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009, DE 18 DE MAIO DE 2017. |
| Ementa: |
"Institui o Programa de incentivo a implantação de loteamentos urbanos, concedendo isenção de IPTU aos lotes não comercializados e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008 DE 12 DE ABRIL DE 2017
| Data: |
12/04/2017 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008 DE 12 DE ABRIL DE 2017 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÙBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 29 DE MARÇO DE 2017
| Data: |
29/03/2017 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 29 DE MARÇO DE 2017 |
| Ementa: |
“Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 005 de 06 de dezembro de 2016 e dá outras providências” |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 29 DE MARÇO DE 2017
| Data: |
29/03/2017 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 29 DE MARÇO DE 2017 |
| Ementa: |
“DEFINE A IDENTIFICAÇÃO DAS OCUPAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO” |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 22 DE MARÇO DE 2017
| Data: |
22/03/2017 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 22 DE MARÇO DE 2017 |
| Ementa: |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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