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  • LEI MUNICIPAL Nº908, DE 29 DE ABRIL DE 2025

    Data: 29/04/2025
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº908, DE 29 DE ABRIL DE 2025
    Ementa: Dispõe sobre a contratação de profissionais por notória especialização para atuarem em projetos de interesse público nas áreas de esporte, cultura e educação, e dá outras providências.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 909 DE 29 DE ABRIL DE 2025

    Data: 29/04/2025
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 909 DE 29 DE ABRIL DE 2025
    Ementa: “Autoriza doação de bens de consumo à Associação dos Apicultores de Deodápolis- APISDEO e dá outras providências.”
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  • LEI MUNICIPAL Nº 907/2025 DE 28 DE ABRIL DE 2025

    Data: 28/04/2025
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 907/2025 DE 28 DE ABRIL DE 2025
    Ementa: INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, (ADIANTAMENTOS) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • LEI MUNICIPAL Nº905/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025

    Data: 09/04/2025
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº905/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025
    Ementa: "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar referente ao Orçamento Programa de 2025 no importe de R$ 300.000,00 e dá outras providências."
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  • LEI MUNICIPAL Nº.906 DE 09 DE ABRIL DE 2025

    Data: 09/04/2025
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº.906 DE 09 DE ABRIL DE 2025
    Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento do Programa de 2025 no importe de R$ 10.000,00 e das Outras Providências.”
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  • LEI MUNICIPAL Nº.906 DE 09 DE ABRIL DE 2025

    Data: 09/04/2025
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº.906 DE 09 DE ABRIL DE 2025
    Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento do Programa de 2025 no importe de R$ 10.000,00 e das Outras Providências.”
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  • LEI MUNICIPAL Nº 903 DE 27 DE MARÇO DE 2025.

    Data: 27/03/2025
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 903 DE 27 DE MARÇO DE 2025.
    Ementa: “Revoga a Tabela II do anexo único e altera artigo 11 da Lei Municipal nº 851/2023, e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

    Data: 27/03/2025
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
    Ementa: “Altera o art.3º e 5º da Lei Municipal 656 de 30 de agosto de 2017, e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 902, DE 26 DE MARÇO DE 2025

    Data: 26/03/2025
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 902, DE 26 DE MARÇO DE 2025
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com fundo de investimento social e recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 901, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

    Data: 14/03/2025
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 901, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
    Ementa: “Altera o art. 1º da Lei Municipal 808 de 21 de outubro de 2022, e dá outras providências”
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