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  • LEI MUNICIPAL Nº 917 DE 25 DE JUNHO DE 2025.

    Data: 25/06/2025
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 917 DE 25 DE JUNHO DE 2025.
    Ementa: “Autoriza o Município a realizar cessão de uso gratuito de imóvel à Associação dos Apicultores de Deodápolis- APISDEO”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 918, DE 15 DE JULHO DE 2025

    Data: 15/06/2025
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 918, DE 15 DE JULHO DE 2025
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com repasse dos valores da merenda escolar (PNAE), a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Fomento, e dá outras providências
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  • LEI MUNICIPAL Nº 914/2025 DE 03 DE JUNHO DE 2025.

    Data: 03/06/2025
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 914/2025 DE 03 DE JUNHO DE 2025.
    Ementa: “Dispõe sobre a autorização à ampliação do perímetro urbano do município de Deodápolis- MS, e dá outras providências.”
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  • LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 03 DE JUNHO DE 2025

    Data: 03/06/2025
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 03 DE JUNHO DE 2025
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração/Fomento, e dá outras providências”.
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  • LEI Nº 913, DE 22 DE MAIO DE 2025.

    Data: 22/05/2025
    Nome: LEI Nº 913, DE 22 DE MAIO DE 2025.
    Ementa: “Dispõe sobre a prevenção e combate aos maus-tratos contra animais no município de Deodápolis/MS e dá outras providências.”
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  • LEI MUNICIPAL Nº 910, DE 20 DE MAIO DE 2025

    Data: 20/05/2025
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 910, DE 20 DE MAIO DE 2025
    Ementa: Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no território do município de Deodápolis-MS e dá outras providências.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 911, DE 20 DE MAIO DE 2025

    Data: 20/05/2025
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 911, DE 20 DE MAIO DE 2025
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FUMIA), a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Fomento, e dá outras providências
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  • LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 20 DE MAIO DE 2025

    Data: 20/05/2025
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 20 DE MAIO DE 2025
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras Providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 920 DE 17 DE JULHO DE 2025

    Data: 17/05/2025
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 920 DE 17 DE JULHO DE 2025
    Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

    Data: 30/04/2025
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
    Ementa: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH)”.
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