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LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
| Data: |
26/02/2025 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. |
| Ementa: |
Institui o mutirão da Conciliação Fiscal, para pagamento de débitos tributários e não
tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
| Data: |
12/02/2025 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. |
| Ementa: |
“Dispõe sobre a alteração dos Artigos 1º e 2° da Lei Complementar de nº 11 de 19 de outubro
de 2022, sobre a função gratificada para Coordenadores Pedagógico, e dá outras providências". |
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001 DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
| Data: |
20/01/2025 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001 DE 20 DE JANEIRO DE 2025. |
| Ementa: |
“Concede revisão geral de remuneração aos servidores públicos municipais do
Poder Executivo, e dá outras providências”. |
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001 DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
| Data: |
20/01/2025 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001 DE 20 DE JANEIRO DE 2025. |
| Ementa: |
“Concede revisão geral de remuneração aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, e dá outras providências”. |
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº009, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.
| Data: |
05/12/2024 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº009, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024. |
| Ementa: |
"Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente visando a proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Deodápolis/MS e dá outras providências". |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
| Data: |
26/11/2024 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 |
| Ementa: |
"Institui o mutirão da Conciliação Fiscal, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências". |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 02 DE JULHO DE 2024
| Data: |
02/07/2024 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 02 DE JULHO DE 2024 |
| Ementa: |
"Dispõe sobre a revogação de reposições inflacionárias aos agentes políticos e dá outras providências.” |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 24 DE JUNHO DE 2024
| Data: |
24/06/2024 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 24 DE JUNHO DE 2024 |
| Ementa: |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2015, E LEI MUNICIPAL 458/2004, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
| Data: |
22/04/2024 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005, DE 22 DE ABRIL DE 2024. |
| Ementa: |
“Dispõe sobre a desativação das extensões do Centro Educacional Infantil João
Pedro Pelegrini de Souza POLO, ativação das extensões para Escola Municipal José
Reis dos Santos, denomina-as, e dá outras providências”. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 02 DE ABRIL DE 2024
| Data: |
02/04/2024 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 02 DE ABRIL DE 2024 |
| Ementa: |
“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de
Deodápolis/MS para a legislatura 2025-2028, e dá outras providências.” |
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