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  • LEI MUNICIPAL Nº 802, DE 23 DE AGOSTO DE 2022

    Data: 23/08/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 802, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
    Ementa: “Autoriza a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a executar serviços de terraplanagem com maquinários de propriedade do Município às Associações, Organizações e Cooperativas.”
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  • LEI MUNICIPAL Nº 0804, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.

    Data: 23/08/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 0804, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
    Ementa: “Dá denominação ao Auditório Localizado no Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Deodápolis-MS”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 797/2022

    Data: 28/06/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 797/2022
    Ementa: "Altera o art. 18, inciso II, da lei municipal 793 de 10 de junho de 2022 e dá outras providências".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 796/2022 DE 24 DE JUNHO DE 2022

    Data: 24/06/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 796/2022 DE 24 DE JUNHO DE 2022
    Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 794/2022

    Data: 21/06/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 794/2022
    Ementa: "Estabelece norma de transparência nas locações de imóveis pelo poder público do município de Deodápolis/MS e dá outras providências".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 795/2022

    Data: 21/06/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 795/2022
    Ementa: "Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Deodápolis /MS e dá outras providências".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 793/2022

    Data: 10/06/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 793/2022
    Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação da supressão e poda de espécimes arbóreas, assim como o estabelecimento de critérios de arborização no município de Deodápolis/MS e dá outras providências".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 792/2022

    Data: 07/06/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 792/2022
    Ementa: "Dispõe sobre a criação do programa de integridade e compliance no poder legislativo municipal e dá outras providências".
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  • LEI ORDINÁRIA Nº 791/2022

    Data: 07/06/2022
    Nome: LEI ORDINÁRIA Nº 791/2022
    Ementa: "Institui a política de governança pública no âmbito do poder Executivo do município de Deodápolis, MS".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 790/2022

    Data: 31/05/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 790/2022
    Ementa: "Acrescenta dispositivo à lei municipal nº 662 de 07 de dezembro de 2017 e dá outras providências".
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