Atividade Processo Ementa Data Arquivos
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 029 DE 23 DE MAIO DE 2025. \"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social com recursos próprios do Município, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Fomento, e dá outras providências\". 02/06/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 025, DE 09 DE MAIO DE 2025. \"Dispõe sobre a autorização à ampliação do perímetro urbano do município de Deodápolis-MS, e dá outras providências\". 02/06/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 031 , DE 29 DE MAIO DE 2025. \"Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do poder executivo municipal, redefine atribuições das secretarias municipais, e dá outras providências\". 02/06/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 030 DE 26 DE MAIO DE 2025. \\\"Autoriza o Município a realizar cessão de uso gratuito de imóvel à Associação dos Apicultores de Deodápolis- APISDEO\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\". 23/06/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 032, DE 30 DE MAIO DE 2025. \\\\\\\\\\\\\\\"Altera Lei Municipal 845 de 30 de novembro de 2023, e dá outras providências\\\\\\\\\\\\\\\". 23/06/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI N° 033 DE 02 DE JUNHO DE 2025 \"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2026 e dá outras providências\". 14/07/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MIUNICIPAL N° 034, DE 03 DE JUNHO DE 2025 \"Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com repasse dos valores da merenda escolar (PNAE), a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Fomento, e dá outras providências\". 14/07/2025
Atas Pareceres PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N.º 004 DE 21 DE AGOSTO DE 2025. “Dispõe sobre a alteração no Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Deodápolis/MS (Lei Complementar 006, de 13 de junho de 2019), quanto ao percentual de gratificação aos servidores efetivos exercendo Funções Gratificadas, e dá outras providências.” 01/09/2025
Atas Pareceres PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2025 \"Regulamenta a autorização de concessão de reembolso prevista no art. 10 da Pesolução 001/2025 da Câmara Municipal de Deodápolis/MS\". 16/06/2025
Atas Pareceres PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2025 \"Orçamento Programa da Câmara Municipal de Deodápolis/MS, para o exercício financeiro de 2026, discriminados pelos anexos • integrantes desta resolução, estima a receita e fixa as despesas em r$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais)\". 18/08/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N" 037/2025 DE 18 DE AGOSTO DE 2025. \"Dispõe sobre a prorrogação de prazo, previsto na Lei Municipal no 0826/2023, para a construção das obras de instalação da sede do Ministério Público Estadual na Comarca de Deodápolis.\" 08/09/2025
Atas Pareceres PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025 \"Altera a Resolução n.° 001, de 20 de janeiro de 2025, que regulamenta a concessão de diárias aos membros e Servidores da Câmara Municipal de Deodápolis-MS, e dá outras providências\" 08/09/2025
Atas Pareceres PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 044, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 \"Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração/Fomento, e dá outras providências\". 12/09/2025
Atas Pareceres PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 045, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 \"Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração/Fomento, e dá outras providências\". 12/09/2025
Atas Pareceres PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE N° 042 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. \"Institui o Programa Regulariza Deodápolis para o pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências.\" 15/09/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 043, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. \"Declara de Utilidade Pública Municipal, a Organização que menciona e dá outras providências.\" 30/09/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 045, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. \"Autoriza o Poder Executiva Municipal conceder subvenção social com recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração/Fomento, e dá outras pravidências\". 06/10/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 046, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 \"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento de débitos de energia elétrica referentes a exercícios anteriores e dá outras providencias\". 13/10/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 047 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. \"Autoriza o Município a parcelar débitos com o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos termos da Emenda Constitucional n° 136/2025\". 13/10/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 048, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Produtor Rural – PRORURAL, no Município de Deodápolis/MS, e dá outras providências.” 13/10/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 005 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 “Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos no quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Deodápolis-MS, altera a Lei Complementar Municipal n.º 008, de 18 de dezembro de 2018 e dá outras providências.” 03/11/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 049, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 \"Dispõe sobre o desconto para o pagamento, em parcela única, do credito tributário relativo ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sobre determinadas transferências patrimoniais e dá outras providências.\" 03/11/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 “Regulamenta a aplicação da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Deodápolis/MS, fixa Política de Proteção de Dados, e dá outras providências”. 10/11/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. “Dispõe sobre os procedimentos de seleção e locação de imóveis no âmbito da Câmara Municipal de Deodápolis/MS, e dá outras providências.” 10/11/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2025 – DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. \"Orçamento programa da Câmara Municipal de Deodápolis/MS, para o exercício financeiro de 2026, discriminados pelos anexos integrantes desta resolução, estima a receita e fixa as despesas em r$ 5.000.000,00 (cinco milhões)\". 17/11/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI N° 28/2025 \"Altera a lei complementar n. 15 de 07 de dezembro de 2017 para estabelecer novos mecanismos de atuação, garantindo mais efetividade ao código de posturas de Deodápolis e dá outras providências\". 24/11/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 052/2025 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 \"Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais, e sobre a celebração de contratos de gestão com o Poder Público Municipal para a execução de atividades relativas gestão, operacionalizarão e funcionamento do Hospital Municipal Cristo Re]; e di outras providências.\" 24/11/2025
Atas Pareceres Pautas \"Altera o Art. 9° da Lei n°. 889/2024, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Deodápolis - MS, para o exercício financeiro de 2025, e da outras providências.\" 24/11/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 055/2025 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. \"Altera o Art. 9° da Lei n°. 889/2024, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Deodápolis - MS, para o exercício financeiro de 2025, e da outras providências.\" 24/11/2025
Atas Pareceres Pautas \"Altera a Resolução n.º 001, de 20 de janeiro de 2025, que regulamenta a concessão de diárias aos membros e Servidores da Câmara Municipal de Deodápolis-MS, e da outras providências\". 01/12/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. \"Altera a Resolução n.º 001, de 20 de janeiro de 2025, que regulamenta a concessão de diárias aos membros e Servidores da Câmara Municipal de Deodápolis-MS, e da outras providências\". 01/12/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 053, 13 DE NOVEMBRO DE 2025. \"Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com fundo de assistência social e recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Fomento/Colaboração, e dá outras providências\". 01/12/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 057, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 \"Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração/Fomento, e dá outras providências\". 01/12/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE N° 059 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. \"Altera o Artigo 8°da Lei Complementar n°. 012/2025, que \"Institui o Programa Regulariza Deodápolis para o pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providêndas.\" 08/12/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI N° 060 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Cartão Material Escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Deodápolis/MS e dá outras providências.\" 08/12/2025
Atas Pareceres Pautas \"Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social con, recursos próprios do Município, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração/Fomento, e dá outras providencias\". 08/12/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 061, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. \"Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social con, recursos próprios do Município, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração/Fomento, e dá outras providencias\". 08/12/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 062, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. \"Autoriza o poder executivo a contratar plano de saúde, sistema de saúde e/ou seguro de saúde aos servidores públicos municipais e dá outras providências\". 08/12/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI N° 39/2025 \"Institui o Plano Plurianual — PPA do Município Deodápolis/MS, para o quadriênio 2026- 2029, e dá outras providências\". 08/12/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI Nº 51, DE 29 OUTUBRO DE 2025. Estima a receita e fixa a despesa do município de Deodápolis/MS, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. 15/12/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 006 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a alterações de dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 06, de 13 de junho de 2019, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Deodápolis/MS e dá outras providências.” 22/12/2025
Atas Pareceres Pautas PPOJETO DE LEI N° 064/2025 Dispõe sobre autorização para doação futura de lotes e construção de unidades habitacionais na SEDE do Município de Deodápolis/MS, define critérios pertinentes e estabelece outras providencias\". 22/12/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 063/2025 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre autorização para doação de lotes e construção de unidades habitacionais no Município de Deodápolis/MS, define os critérios pertinentes e estabelece outras providências” 22/12/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 \"Concede revisão geral de remuneração aos servidores públicos municipais do poder executivo, e reposição salarial do piso nacional dos professores do magistério da rede municipal de ensino de Deodápolis/MS, e dá outras providências\". 19/02/2026
Atas Pareceres Pautas \"Institui o programa municipal \"estola destaque - anos iniciais (1° ao 5° ano) no âmbito da rede municipal de ensino do município de Deodápolis/MS, dispõe sobre premiações coletivas para estudantes e mecanismos de certificação e valorização docente, e dá outras providências.\" 19/02/2026
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 002 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 \"Institui o programa municipal \"estola destaque - anos iniciais (1° ao 5° ano) no âmbito da rede municipal de ensino do município de Deodápolis/MS, dispõe sobre premiações coletivas para estudantes e mecanismos de certificação e valorização docente, e dá outras providências.\" 19/02/2026
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 003 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 \"Autoriza o poder executivo municipal conceder subvenção social com recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de termo de colaboração/fomento, e dá outras providências\". 19/02/2026
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE INICITATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 001 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026. “Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Deodápolis/MS”. 19/02/2026
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 004, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 \"Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboracdo/Fomento, e dá outras providências\". 23/02/2026
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 005, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 \"Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de colaboração/Fomento, e dó outras providências\'. 23/02/2026