Publicações
Última atualização dessa página: 08/08/2025

Total de arquivos Regulamentação interna de licitações e contratos: 6

	Tipo	N.	Data	Ementa
1	Regulamentação interna de licitações e contratos	PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS - DISPENSA	08/08/2025	CHECK LIST - DISPENSA
1	Regulamentação interna de licitações e contratos	PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS - INEXIGIBILIDADE	08/08/2025	CHECK LIST - INEXIGIBILIDADE
1	Regulamentação interna de licitações e contratos	RESOLUÇÃO 005/2024	14/11/2024	"Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, as contratações diretas a que se refere a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
1	Regulamentação interna de licitações e contratos	RESOLUÇÃO 006/2024	14/11/2024	"Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Deodápolis/MS".
1	Regulamentação interna de licitações e contratos	RESOLUÇÃO 003/2024	15/10/2024	"Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, o regime de pagamento de despesas de pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, de acordo com o art. 95,§2° da Lei n. 14.133/2021".
1	Regulamentação interna de licitações e contratos	PORTARIA 032/2023	03/04/2023	"Dispõe sobre adoção de regulamemaçães da Lei re 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Deodápolis".