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Última atualização dessa página: 05/07/2024

Total de arquivos Requerimento: 204

	Tipo	N.	Autores	Data	Ementa
1	Requerimento	Requerimento 25/2024	MANOEL DA PAZ SANTOS	05/07/2024	"Requer que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e à Diretoria do Departamento de Trânsito para que informe a esta Casa Legislativa: a)Quais medidas foram adotadas no sentido de dar cumprimento ao dispotto no art. 7°, §4° da Lei Complementar n° 009/022; b)Se há projeto ou planejamento, informando datas, para construir, identificar e sinalizar os pontos de táxi na sede e Distritos.
1	Requerimento	Requerimento 026/2024	MANOEL DA PAZ SANTOS	05/07/2024	"Requer que encaminhe expediente à Secretária de Assistência Social, com cópia ao Prefeito Municipal, para que informe a este Poder Legislativo: a)Se existe e quais são os programas sociais que são mantidos com Recursos Próprios do Município; b)Em existindo, informar qual valor dos investimentos, público alvo, e quantidade de pessoas atendidas.
1	Requerimento	Requerimento 24/2024	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	02/07/2024	"Requer que encaminhe expediente à Secretária Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, Jaqueline Fachiano Lacerda, com cópias ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando informações, referente às despesas empenhas, bem como liquidadas, com publicidade do órgão público municipal, nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.
1	Requerimento	Requerimento 23/2024	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	29/05/2024	"Requer que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Valdir Luiz Sartor, com cópias ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Secretária Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, Senhora Jaqueline Fachiano Lacerda, solicitando-lhes encaminhamento de documentos referentes fiscalização da execução, recebimento das obras e pagamentos efetuados, relacionados aos objetos constantes dos contratos 011/2022 e 012/2022, firmados com a empresa THIAGO AMARAL CAMARGO CONSTRUTORA EIRELI, tendo como objeto Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em diversas ruas do Bairro Jardim Deodápolis (011/2022) e Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em diversas ruas do Bairro Jardim Bastos Deodápolis, próximo ao batalhão da Policia Militar (012/2022), ambos com recursos do Financiamento FINISA".
1	Requerimento	Requerimento 20/2024	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	24/05/2024	"Requer que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando informações que esclareçam os motivos da iluminação existente na área delimitada ao Parque de Exposições continuar acesa, apesar de não estar ocorrendo qualquer evento no local".
1	Requerimento	Requerimento 21/2024	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	24/05/2024	"Requer que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando informações que elucidem quais os serviços que estão sendo executados na Praça Patrícia Ramsdorf pelos funcionários da Prefeitura Municipal, a fim de esclarecer se não são aqueles contratados por força do Contrato 033/2023".
1	Requerimento	Requerimento 22/2024	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	24/05/2024	"Requer que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando informações quanto a contratação de seguros dos veículos da frota municipal, bem como informações acerca do sinistro ocorrido com o veículo Fiat/Cronos Drive, placas RWB-9G52, esclarecendo os seguintes fatos: 1 – Listagem dos veículos da frota municipal que, neste momento, estão acobertados por seguros. 2 – Com relação ao Fiat/Cronos acima citado, cópia do Boletim de Ocorrência acerca do sinistro, caso haja; 3 – Com relação ao Fiat/Cronos acima citado, cópia da apólice do seguro do veículo, caso tenha; 4 – Com relação ao Fiat/Cronos acima citado, motivo da não renovação do seguro, caso não tenha ocorrido, encaminhando documentos pertinentes; 5 – Com relação ao Fiat/Cronos acima citado, cópia do desfecho da apuração administrativa do sinistro ou, ainda, atualização do seu atual status; 6 – Com relação ao Fiat/Cronos acima citado, medidas adotadas para conserto do veículo, mediantes documentos comprobatórios; 7 – Com relação ao Fiat/Cronos acima citado, data estimada para que o veículo retorne a circular ao fim que se destina. 8 – Demais documentos e esclarecimentos que julgarem necessários".
1	Requerimento	Requerimento 019/2024	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	24/04/2024	"Requer que encaminhe expediente ao Presidente da Câmara Municipal, senhor Gilberto Dias Guimarães, solicitando as seguintes providências: 1 – Fornecimento de certidão, na qual se informe de maneira individualizada todos os requerimentos, de autoria deste subscritor, não respondidos pela administração atual, desde o dia 1/1/2021 até a presente data, que estejam com prazo de resposta vencidos. 2 – Encaminhamento de todos os expedientes de origem deste parlamento, existentes entre 1/1/2021 até a presente data, que demonstrem a cobrança de respostas ao Poder Executivo com relação aos requerimentos vencidos e não respondidos pela administração. 3 – Demais informações e esclarecimentos que reputar necessários".
1	Requerimento	Requerimento 018/2024	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	19/04/2024	"Requer que encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, senhor Jean Carlos da Silva Gomes, com cópias ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, à Procuradora Geral do Município, senhora Tarsilla Baggio Uchoa Negrini, e ainda, ao Secretário Municipal de Esportes, Cultura e Turismo, Célio Roberto Campos, solicitando as informações: 1) Esclarecer quem, de fato, organizou e realizou a 25ª EXPOAD; 2) Valor global dispensado pelo município para realização da 25ª EXPOAD; 3) Encaminhamento discriminado e individualizado de todas as despesas empenhadas, liquidadas e não liquidadas (se houver) pelo município, referente à 25ª EXPOAD; 4) Discriminação de todos os procedimentos (licitação, dispensa, compra direta, entre outros) referentes à execução da 25ª EXPOAD; 5) Todas doações recebidas de forma, individualizada e discriminada, para realização da 25ª EXPOAD; 6) Documentos firmados com a APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — de Deodipolis para realização da 25ª EXPOAD; 7) Demais documentos e esclarecimentos que julgarem necessários.".
1	Requerimento	Requerimento 016/2024- Manoel da Paz Santos e Edmilson Prates de Souza	NÃO HÁ VEREADORES	27/03/2024	"Requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal Senhor Valdir Luiz Sartor Secretário de Obras, para que preste a esta Casa de Leis, as seguintes informações, acompanhadas dos documentos que julgar conveniente: a) Qual o motivo que impede o município de colocar os 02 (dois) caminhões de lixo para trabalhar nos serviços de coleta de lixo; b) Se há algum projeto para colocar em funcionamento, qual o prazo e forma será adotada; c) Se tais caminhões não são necessários, se os mesmos serão devolvidos ao governo estadual e/ou federal
1	Requerimento	Requerimento 017/2024- Manoel da Paz Santos e Edmilson Prates de Souza	NÃO HÁ VEREADORES	27/03/2024	"Requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal Senhor Valdir Luiz Sartor Secretário de Obras, para que preste a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Que informe em que situação se encontra a instalação da máquina de fabricação de asfalto e previsão de funcionamento; b) Cópia do contrato, notas de empenho e ordem de pagamento dos equipamentos e maquinirios adquiridos; c) Informação da origem dos recursos utilizados".
1	Requerimento	Requerimento 015/2024	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	20/03/2024	"Requer que encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, senhor Jean Carlos da Silva Gomes, com cópias ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, e, ainda, à Procuradora-Geral do Município, senhora Tarsilla Baggio Uchoa Negrini solicitando as seguintes informações: 1) Normas jurídicas vigentes que regulamentam e fomentam a cobrança da COSIP, incluindo eventuais portarias, decretos, etc.; 2) Esclarecimento individualizado das faixas de valores cobrados por faixa de consumo e por tipo de consumidor; 3) Eventuais normativas que regulamentaram atualização/aumento de valores; 4) Encaminhamento de demais documentos e esclarecimentos que julgar necessário".
1	Requerimento	Requerimento 012/2024	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	14/03/2024	"Requer que encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Obras, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando informações, referente ao Contrato 033/2023, encaminhando eventuais notificações expedidas e recebidas, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e cópia de procedimentos administrativos instaurados".
1	Requerimento	Requerimento 013/2024	GILBERTO DIAS GUIMARÃES (GILBERTO DA 9ª)	07/03/2024	"Requer que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, requerendo-lhe, tendo em vista a devolução do duodécimo da Câmara Municipal no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para a Prefeitura Municipal para a compra de instrumentos musicais, que informe qual a atual situação da compra desses instrumentos (se já foram licitados, se já foram comprados, se já estão em uso)".
1	Requerimento	Requerimento 014/2024	GILBERTO DIAS GUIMARÃES (GILBERTO DA 9ª)	07/03/2024	"Requer que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, requerendo-lhe, tendo em vista a devolução do duodécimo da Camara Municipal no valor de R$ 432.146,19 (quatrocentos e trinta e dois mil, cento e quarenta e seis reais e dezenove centavos) à Prefeitura Municipal para a compra de uma ambulância, que informe qual a atual situação da compra do veiculo (se já foi licitado, se já foi comprado, se já estão em uso), instruindo sua resposta com os respectivos documentos comprobatórios (cópia do processo licitatório, empenhos e demais documentos pertinentes)".
1	Requerimento	Requerimento 010/2024	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	04/03/2024	"Requer que encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, senhor Jean Carlos da Silva Gomes, com cópias ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, e, ainda, à Diretora da Agência Municipal de Fazenda, senhora Nicolli Pinhel Ferrarini dos Santos bem solicitando as seguintes informações: 1) Número total de imóveis, considerados como urbanos, existentes no município; 2) Número total de imóveis, considerados como urbanos, que possuem edificações; 3) Número total de imóveis, considerados como urbanos, que não possuem edificações; 4) Número total de imóveis, considerados como urbanos, classificados por sua natureza (residencial, comercial, industrial, outras nominações); 5) Valores lançados por força da Lei 669/2017, referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023; 6) Valores efetivamente arrecadados por força da Lei 669/2017, referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023; 7) Ações adotadas pela administração, com relação ao inadimplemento da Taxa prevista pela Lei Municipal 669/2017; 8) Outros documentos e esclarecimentos que julgarem necessários".
1	Requerimento	Requerimento 011/2024	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	04/03/2024	"Requer que encaminhe expediente ao Ilustríssimo Secretário de Saúde, senhor Paulo Eduardo Firmino Siqueira, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando-lhes o encaminhamento de informações, a fim de esclarecer se o município está cumprindo o art. 6º-A, da Lei 8.080/90, acrescido por força da Lei 14.654/23, tornou obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS)".
1	Requerimento	Requerimento 007/2024	MANOEL DA PAZ SANTOS	16/02/2024	" Requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal Senhor Valdir Luiz Sartor com cópia ao Secretário de Administração e Finanças e ao responsável pelo Departamento de Recursos Humanos, o envio a Esta Casa de Leis dos Documentos abaixo: - Cópia do comprovante de envio das informações da GFIP e/ou e-social de Janeiro a Dezembro de 2023; - RE — Relação de Empregados informados à previdência social nos meses de Dezembro/2023 e Janeiro/2024".
1	Requerimento	Requerimento 008/2024	MANOEL DA PAZ SANTOS	16/02/2024	"Requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal Senhor Valdir Luiz Sartor com cópia ao Secretário de Administração e Finanças e ao Responsável pelo Departamento de Recursos Humanos, para que envie a esta Casa de Leis: - Relação dos Servidores contratados, constando salário, cargo e local de locação".
1	Requerimento	Requerimento 009/2024	MANOEL DA PAZ SANTOS	16/02/2024	"Requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Valdir Luiz Sartor com cópia ao Secretário de Administração e Finanças e ao Responsável pelo Departamento de Recursos Humanos, para que envie a Esta Casa de Leis: - Cópia da última folha de pagamento (mês 01/2024), individualizando efetivos, nomeados e contratados".
1	Requerimento	Requerimento 006/2024	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	02/02/2024	"Requer que encaminhe expediente à Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Márcia Cristina da Silva, Secretário Municipal Interino de Gestão Administrativa e Financeira, senhor Jean Carlos da Silva Gomes, com cópias ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, informações acerca do pagamento do benefício social Mais Proteína, de forma a esclarecer: 1 – Quanto e qual mês/meses o pagamento do benefício foi pago diretamente em espécie aos beneficiários; 2 – Número total de beneficiários que receberam o benefício em espécie; 3 – Comprovação de que as compras realizadas pelos beneficiários se limitaram exclusivamente aos gêneros contemplados pelo programa; 4 – Comprovação de que o valor foi utilizado integralmente dentro das diretrizes do programa social; 5 – Documentos referentes à contratação da empresa gestora dos cartões, bem como dos estabelecimentos credenciados no município. 6 – Demais documentos e esclarecimentos que entender necessário".
1	Requerimento	Requerimento 004/2024	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	01/02/2024	"Requer que encaminhe expediente ao Ilustríssimo Secretário de Educação, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando-lhes o encaminhamento de informações, a fim de esclarecer se existe lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica da rede de ensino e, em havendo, encaminhar o rol e disponibilizar o link de publicização da mesma, nos termos do art. 5º, IV, da Lei 9.394/96, acrescido por força da Lei 14.685/23".
1	Requerimento	Requerimento 005/2024	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	01/02/2024	"Reque que encaminhe expediente ao Ilustríssimo Secretário de Educação, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando-lhes o encaminhamento de informações, a fim de informarem o andamento dos trabalhos realizados até o momento, bem como o planejamento das ações a serem executadas, para cumprimento da lei 14.681, de 18 de setembro de 2023, que “institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação”.
1	Requerimento	Requerimento 002/2024	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	25/01/2024	"Requer que encaminhe expediente ao Secretário Municipal Interino de Gestão Administrativa e financeira, senhor Jean Carlos da Silva Gomes com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Laiz Sartor, solicitando as seguintes informaçoes relativas à COSIP (Taxa de iluminação pública referente ao ano de 2023".
1	Requerimento	Requerimento 003/2024	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	25/01/2024	"Requer que encaminhe expediente à ENERGISA, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Vadir Luiz Sartor, solicitando informações".
1	Requerimento	Requerimento 001/2024	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	23/01/2024	"Requer encaminhe expediente ao Secretário Municipal Interino de Gestão Administrativa e Financeira, senhor Jean Carlos da Silva Gomes, com cópias ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, bem como ao(s) respectivo(s) fiscal(is) de contrato, para que solicitem às empresas Thiago Amaral Camargo Construtora Eireli (contratos 011/2022 e 012/2022) e Macro engenharia e Construções Ltda — ME (contrato 033/2023), cópias das Notas Fiscais referentes ao cascalho adquirido e utilizado na compactação do solo onde fora realizada pavimentação asfaltica pelas citadas empresas".
1	Requerimento	Requerimento 043/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	22/11/2023	"Requer que encaminhe expediente ao Secretário Municipal Interino de Gestão Administrativa e Financeira, senhor Jean Carlos da Silva Gomes, com cópias ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, para que encaminhe cópias dos comprovantes de liquidacio/pagamento das parcelas previdenciárias mensais descontadas dos contracheques dos servidores públicos referentes ao ano de 2023.
1	Requerimento	Requerimento 042/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	13/11/2023	"Requer que encaminhe expediente ao Secretário Municipal Interino de Gestão Administrativa e Financeira, senhor Jean Carlos da Silva Gomes, corn cópias ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, bem como ao(s) respectivo(s) fiscal(is) de contrato, para que solicite à empresa Buriti — Comércio de Lenha, Carvão e Serviços Ltda, relação de todos os colaboradores que estejam diretamente trabalhando nos contratos firmados com o município, copias que comprovem os descontos legais e recolhimento e pagamento de TODOS os ENCARGOS TRABALHISTAS e PREVIDENCIÁRIOS deste servidores, referentes aos últimos 18 (dezoito) meses, com o consequente encaminhamento A. esta casa legislativa".
1	Requerimento	Requerimento 041/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	01/11/2023	"Requer que encaminhe expediente ao Secretário Municipal Interino de Gestão Administrativa e Financeira, senhor Jean Carlos da Silva Gomes, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando esclarecimentos e encaminhamento de informações, que visem elucidar e justificar a necessidade de contratação de Agência de publicidade pela prefeitura Municipal de Deodápolis - MS.
1	Requerimento	Requerimento 40/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	25/10/2023	" Requer que encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Obras, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando encaminhamento de informações, no sentido de esclarecer os motivos pelos quais, até o momento, o veiculo adquirido para manutenção da iluminação pública, exposto em frente ao paço municipal, não está em plena utilização".
1	Requerimento	Requerimento 39/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	19/10/2023	" Requer que encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Obras, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando encaminhamento de informações, acompanhado de cópias que entender necessárias, que visem elucidar os motivos e/ou razões do pavimento asfáltico recém feito, no distrito de Vila União (Ref. Contrato 102/2023), apresentarem danos estruturais, bem como encaminhamento de cópia da última medição, eventuais notificações expedidas e recebidas, pagamentos liberados e valores pendentes de recebimento".
1	Requerimento	Requerimento Verbal 006/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	03/10/2023	"Reque seja enviado expediente ao Secretário de Administração e Finanças o Senhor Jean Carlos da Silva Gomes e ao Prefeito Municipal Senhor Valdir Luiz Sartor, Solicito-lhes esclarecimentos quanto ao valor homologado no item 'tijolos 8 furos', pois, a principio, 25% superior ao preço médio de mercado praticado, nesta data, no comércio local, objeto do pregão presencial 44/2023, do processo licitatório 110/2023, ata de registro de preços 037/2023, publicado no Diário Oficial 1521, de 02/10/2023".
1	Requerimento	Requerimento 38/2023	MANOEL DA PAZ SANTOS	22/09/2023	"Requer que seja enviado expediente ao Secretário de Administração e Finanças Jean Carlos da Silva Gomes com cópia ao Prefeito Municipal Senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando-lhes o envio para esta Casa Legislativa DO RELATÓRIO ANUAL DE TODOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS NOS ANOS DE 2017 A 2023 EM FAVOR DAS EMPRESAS: A) — TRANSCAMPOS; B) - BURITI-COMERCIO DE LENHA, CARVÃO E SERVIÇOS".
1	Requerimento	Requerimento 37/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	20/09/2023	"Requer que encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, senhor Jean Carlos da Silva Gomes, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando encaminhamento de documentos e informações acerca da junta médica municipal".
1	Requerimento	Requerimento 37/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	20/09/2023	"Requer que encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, senhor Jean Carlos da Silva Gomes, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando encaminhamento de documentos e informações acerca da junta médica municipal".
1	Requerimento	Requerimento Verbal n° 005/2023	MANOEL DA PAZ SANTOS	19/09/2023	"Requer que seja enviado expediente ao prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor e ao secretário de administração e finanças, solicitando-lhes o envio para esta casa legislativa cópias das guias e recolhimento previdenciário, relativamente aos meses de janeiro e agosto de 2023, acrescido da certidão negativa de débitos federais emitida a partir desta data".
1	Requerimento	Requerimento 035/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	18/09/2023	"Requer que encaminhe expediente ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando-lhes o encaminhamento de cópias de documentos, referente ao contratos 038/2022, firmado com a Empresa NORTE ENGENHARIA EIRELI, tendo como objeto a Construção de 06 Pontes de Concreto em estradas vicinais do município de Deodápolis - MS, com Recursos do Contrato de Repasse n° 891250/2019/MAPA/CAIXA e contrapartida do município".
1	Requerimento	Requerimento 36/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	18/09/2023	"Requer que encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Obras, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando encaminhamento de informações, acompanhado de cópias que entender necessárias, que visem elucidar os motivos e/ou razões do pavimento asfáltico recém feito, no Jardim Deodápolis (Ref. Contrato 012/2022), especificamente nas proximidades do Pelotão da Policia Militar, apresentar danos estruturais. Sem prejuízo, solicita-se o encaminhamento da (i) cópia da última medição, (ii) eventuais notificações expedidas e recebidas, (iii) pagamentos liberados e (iv) valores pendentes de recebimento".
1	Requerimento	Requerimento 034/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	06/09/2023	"Requer que encaminhe expediente ao secretário municipal de infraestrutura , com cópia ao prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando o encaminhamento de documentos, referentes ao contrato 102/2023, firmado com a empresa MACRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, tendo como objeto a contratação de empresa de engenharia especializada para execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em diversas ruas do Distrito de Vila União- mediante contrato de financiamento n° 603.990-52/2023 (AVANÇAR CIDADES)
1	Requerimento	Requerimento 032/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	25/08/2023	"Requer que encaminhe expediente ao secretário municipal de infraestrutura com cópia ao prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando-lhes o encaminhamento de cópias de documentos, referente aos contratos 119/2022, firmado com a empresa GMG CONSTRUTORA LTDA - EPP, tendo como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em diversas ruas do Bairro jardim América no município de Deodápolis/MS com recursos do financiamento FINISA".
1	Requerimento	Requerimento 033/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	25/08/2023	"Requer que encaminhe expediente ao secretário municipal com cópia ao prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando-lhe o encaminhamento de cópia de documentos, referentes ao contrato 027/2023, firmado com a empresa Norte Engenharia".
1	Requerimento	Requerimento 028/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	05/07/2023	"Requer que seja enviado expediente ao secretário municipal interino de gestão administrativa e financeira, senhor Jean Carlos da Silva Gomes, com cópia ao prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando esclarecimentos e remessas de documentos, referentes aos servidores recontratados pela administração".
1	Requerimento	Requerimento 027/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	27/06/2023	"Requer que encaminhe expediente à secretaria municipal de obras, com cópia ao prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando informações referente ao contrato 033/2023".
1	Requerimento	Requerimento 026/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	26/06/2023	"Requer que encaminhe expediente à secretaria municipal de obras, com cópia ao prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando informações, referente ao contrato 011/2022".
1	Requerimento	Requerimento 025/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	21/06/2023	"Requer que encaminhe expediente a secretaria municipal de obras, com cópia ao prefeito municipal, solicitando encaminhamento de informações, acompanhado de cópias que entender necessárias, que visem elucidar os motivos ou razões do pavimento asfáltico recém feito, no Jardim Deodápolis (Ref. contrato 011/2022), especificamente nas proximidades do Fórum e DETRAN, apresentarem danos estruturais".
1	Requerimento	Requerimento 024/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	19/06/2023	"Requer que encaminhe expediente ao prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, com cópia à diretora da agência municipal de fazenda, senhora Nicolli Pinhel Ferrarini dos Santos, solicitando o encaminhamento de informações, acompanhado de cópias, que visem elucidar metodologia de definição dos valores e de notificação pessoal de contribuintes, referentes ao IPTU 2023".
1	Requerimento	Requerimento 023/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	31/05/2023	"Requer que seja enviado expediente ao prefeito municipal, com cópia ao gestor da frota municipal, solicitando o encaminhamento de informações referente aos veículos oficiais, bem como a respeito quanto ao local de pernoite dos mesmos".
1	Requerimento	Requerimento 022/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	30/05/2023	"Requer que seja encaminhado expediente ao prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, com cópia ao secretário municipal interino de saúde, senhor Paulo Eduardo Firmino Siqueira solicitando o encaminhamento de informações quantos as medidas adotadas pelos setores competentes, para integral cumprimento da lei municipal 824/2023".
1	Requerimento	Requerimento 020/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	25/05/2023	"Requer que encaminhe expediente à secretária municipal de assistência social, senhora Márcia Cristina da Silva, solicitando informações acerca dos recursos do programa de fortalecimento emergencial do atendimento do cadastro único no sistema único da assistência social (PROCAD-SUAS)".
1	Requerimento	Requerimento 021/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	25/05/2023	"Requer que encaminhe expediente à presidente do conselho municipal de assistência social - CMAS, senhora Juliana Campos Ribeiro, bem como à presidente do conselho municipal dos direito da criança e do adolescente - CMDCA, senhora Helaynne Rosienni Santana Gomes, solicitando informações, com encaminhamento de cópias, de forma a elucidar: 1- Atual local de funcionamento do conselho e seu arquivo geral; 2- encaminhamento de relatórios de acompanhamento e fiscalização de benefícios eventuais, bolsa família e demais órgãos/programas/entidades; 3- outras cópias e esclarecimentos que julgar pertinente.
1	Requerimento	Requerimento Verbal nº 002/2023	MANOEL DA PAZ SANTOS	23/05/2023	"Requer que seja enviado expediente ao secretário de administração e finanças, senhor Jean Carlos da Silva Gomes e ao prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, para que envie a esta casa legislativa documentos abaixo relacionados da empresa E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI".
1	Requerimento	Requerimento 019/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	19/05/2023	"Requer que encaminhe expediente ao secretário municipal interino de gestão administrativa e financeira, senhor Jean Carlos da Silva Gomes, com cópia ao prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando informações e encaminhamento de documentos acerca da venda de imóveis pertencentes a administração".
1	Requerimento	Requerimento 018/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	11/05/2023	"Requer que seja encaminhado expediente ao secretário municipal interino de gestão administrativa e financeira, senhor Jean Carlos da Silva Gomes, com cópia ao prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando informações acerca da definição dos valores estipulados para repasse à associação dos universitários de Deodápolis".
1	Requerimento	Requerimento 017/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	08/05/2023	"Requer o encaminhamento de expediente ao secretário municipal interino de saúde, senhor Paulo Eduardo Firmino Siqueira, solicitando informações, quanto ao cumprimento da Lei Federal 10.048 de 08 de novembro de 2000".
1	Requerimento	Requerimento 016/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	05/05/2023	Requer que encaminhe expediente ao secretário municipal de saúde, Paulo Eduardo Firmino Siqueira, solicitando o encaminhamento de cópias do ato administrativo que determinou a designação de médico extra no Hospital Municipal Cristo Rei, todos os dias entre as 18 e 22 horas".
1	Requerimento	Requerimento 015/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	26/04/2023	"Requer que encaminhe expediente ao secretário municipal interino de gestão administrativa e financeira, senhor Jean Carlos da Silva Gomes, com cópia ao prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sator, solicitando informações acerca do gerenciamento do abastecimento dos veículos da frota municipal, especialmente no que diz respeito ao cartão genérico".
1	Requerimento	Requerimento nº 013/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	19/04/2023	"Requer o encaminhamento de expediente ao secretário municipal interino de gestão administração e financeira, senhor Jean Carlos da Silva Gomes, com cópia ao prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando informações que elucidem as doações de jazidas minerais recebidas de particulares fora dos limites do município de Deodápolis".
1	Requerimento	Requerimento nº 014/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	19/04/2023	" Requer que encaminhe expediente ao secretário municipal interino de gestão administrativa, senhor Jean Carlos da Silva Gomoes, com cópia ao prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando informações que visem esclarecer se todos os veículos da frota municipal estão identificados e, em caso negativo, informar os motivos pelos quais não fora feito".
1	Requerimento	Requerimento nº 012/2023	GILBERTO DIAS GUIMARÃES (GILBERTO DA 9ª)	05/04/2023	"Requer que seja enviado expediente ao secretário municipal de educação, senhor Adriano Pimentel, com cópia ao prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando-lhes informações acerca do ocorrido com o ônibus escolar (placa NRZ-3747) que transporta estudantes na 9º e 10º linhas nascente e poente".
1	Requerimento	Requerimento nº 010/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	15/03/2023	"Requer que encaminhe expediente ao secretário municipal interino de gestão administrativa e financeira, senhor Jean Carlos da Silva Gomes, com cópia ao prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando informações quanto a mini usina de asfalto adquirida pelo poder executivo".
1	Requerimento	Requerimento nº 011/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	15/03/2023	"Requer que seja encaminhado expediente ao secretário municipal interino de gestão administrativa e financeira, senhor Jean Carlos da Silva Gomes, com cópias ao diretor presidente da agência municipal de meio ambiente, senhor Antônio Joaquim de Oliveira Neto, e ao excelentíssimo prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando informações quanto aos veículos coletores de lixo".
1	Requerimento	Requerimento nº 007/2023	MANOEL DA PAZ SANTOS	10/03/2023	"Requer que seja enviado expediente ao prefeito municipal e secretário de obras, para que informe a esta casa legislativa, quais medidas foram tomadas para corrigir eventuais erros na execução da pavimentação asfáltica em diversas ruas do Jardim América".
1	Requerimento	Requerimento nº 008/2023	MANOEL DA PAZ SANTOS	10/03/2023	"Requer que seja enviado expediente ao prefeito municipal, secretário de educação e secretario de administração e finanças, para que envie a esta casa legislativa cópia do ato administrativo que fundamenta a retirada da regência dos professores, bem como, que comprove o atendimento ao disposto no artigo 2º da lei nº 9784/99".
1	Requerimento	Requerimento nº 009/2023	MANOEL DA PAZ SANTOS	10/03/2023	"Requer que seja encaminhado expediente ao prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, e secretário de administração e finanças, senhor Jean Carlos Gomes, para que envie a esta casa informações: A- qual a motivação e fundamentação da contratação mediante contrato direto, de pessoas aprovadas dentro das vagas previstas no último concurso realizado no município; B- o que motiva a criação de novos cargos/vagas em concurso, que sanaria diversas contratações diretas que ferem o disposto no artigo 37, CF/88".
1	Requerimento	Requerimento nº 005/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	09/03/2023	"Requer que seja enviado expediente ao prefeito municipal e ao secretário de infraestrutura, senhor Reginaldo Macário, solicitando o encaminhamento de cópias de documentos, referentes aos contratos 011/2022 e 012/2022, firmados com a empresa Thiago Amaral Camargo Construtora EIRELI."
1	Requerimento	Requerimento Nº 006/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	09/03/2023	"Requer que seja enviado expediente ao prefeito municipal com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, senhor Reginaldo Macário, solicitando informações quanto as ações tomadas pelo poder executivo naquilo que toca a garantia das obras de drenagem executadas nas Ruas Pedro Augusto de Oliveira e Francisco Gomes Pereira, localizadas no JD. Deodápolis".
1	Requerimento	Requerimento nº 003/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	03/03/2023	"Requer que seja enviado expediente ao secretário municipal interino de gestão administrativa e financeira, senhor Jean Carlos da Silva Gomes, com cópia ao prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando informações relativas a COSIP (taxa de iluminação pública), referente ao ano de 2022".
1	Requerimento	Requerimento nº 004/2023- Flávio Henrique Patrício Barreto e Manoel da Paz Santos	NÃO HÁ VEREADORES	03/03/2023	"Requer que seja enviado expediente à ENERGISA com cópia ao prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando informações acerca de ligações de energia elétrica (ativas) no município (sede e distritos)".
1	Requerimento	Requerimento Verbal nº 001/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	28/02/2023	"Requer que seja enviado expediente ao secretário municipal interino de gestão administrativa e financeira, senhor Jean Carlos da Silva Gomes com cópia ao Exmo. prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando esclarecimentos quanto as contratações de pessoas físicas fundamentadas na lei complementar municipal 001/2021 e art. 37, IX, da constituição federal, publicadas no diário oficial nº 1374, de 27/02/2023".
1	Requerimento	Requerimento nº 002/2023	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	23/02/2023	"Requer que seja enviado expediente ao prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando o encaminhamento de informações referente ao fornecimento de fraudas descartáveis pelo poder executivo local".
1	Requerimento	Requerimento nº 001/2023- Flávio Henrique Patrício Barreto e Carlos de Lima Neto Júnior	NÃO HÁ VEREADORES	15/02/2023	"Requer que a mesa diretora elabore um estudo técnico, no sentido de criar cargos efetivos de acordo com as necessidades apontadas no projeto de lei complementar municipal nº 002, de 25 de janeiro de 2023, de autoria da mesa diretora".
1	Requerimento	Requerimento Verbal nº 004/2022 - Francisco Eusébio de oliveira	NÃO HÁ VEREADORES	13/12/2022	"Requer que seja enviado expediente ao prefeito municipal para que o mesmo estude a possibilidade de destinar 60000,00(sessenta mil reais) do montante devolvido pelo legislativo na data de 30/12/2022 para a casa do mel".
1	Requerimento	Requerimento nº 048/2022 - Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	30/11/2022	"Requer que encaminhe expediente à ilustríssima secretária municipal de assistência social, habitação e cidadania, senhora Maria Cristina da Silva, solicitando informações quanto ao fornecimento de condições de mobilidade, previsto no art. 14.IV, da resolução CMAS nº 012/2021, de 19 de agosto de 2021".
1	Requerimento	Requerimento nº 047/2022 - Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	23/11/2022	"Requer que encaminhe expediente ao prefeito municipal, com cópia ao responsável pela secretaria de infraestrutura, solicitando- lhe a adoção de medidas necessárias no sentido de reparar a grelha metálica da boca de lobo, localizada na Av. Francisco Alves da Silva, esquina com a rua Maria José Cação Berlofa".
1	Requerimento	Requerimento Verbal nº 003/2022 - Manoel da Paz Santos	NÃO HÁ VEREADORES	22/11/2022	"Requer que seja enviado expediente ao prefeito municipal e ao secretário de saúde para que os mesmo informe a esta casa de leis acerca da falta de medicamentos na farmácia básica do município, bem como de insumos e materiais faltantes no laboratório do HMCR".
1	Requerimento	Requerimento nº 046/2022 - Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	21/11/2022	"Requer que envie expediente ao prefeito municipal, senhor Valdir Luis Sartor, solicitando encaminhamento de documentos referentes a fiscalização e recebimento do objeto referente ao contrato nº 104/2020, firmado com a empresa Norte Engenharia".
1	Requerimento	Requerimento nº 045/2022 - Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	16/11/2022	"Requer que seja enviado expediente ao prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando-lhe a observância do código tributário municipal, no tocante a notificação dos contribuintes acerca dos lançamentos tributários referentes a taxa de resíduos sólidos (TRS) e imposto predial e territorial urbano (IPTU)".
1	Requerimento	Requerimento nº 044/2022 - Manoel da Paz Santos	NÃO HÁ VEREADORES	11/11/2022	"Requer que seja enviado expediente ao prefeito municipal e a secretaria de administração e finanças para que os mesmos envie a esta casa de leis cópias dos seguintes documentos e informações conforme segue: a) - Contratos e respectivos aditivos firmado com a empresa NUNES GOLGO & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS; 2)- notas de empenho e ordens de pagamentos efetuados; 3)- informar situação atual do contrato e resultado obtido com tal contratação.
1	Requerimento	Requerimento nº 042/2022 - Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	09/11/2022	"Requer que seja encaminhado expediente ao prefeito municipal, solicitando a elaboração de estudo técnico para a implantação de travessia por faixa elevada, na Av. Armando Crispiniano (antiga Avenida dos Ipês).
1	Requerimento	Requerimento nº 043/2022 - Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	09/11/2022	"Requer que seja enviado expediente ao prefeito municipal, solicitando-lhe informações no sentido de esclarecer se a manutenção da malha asfáltica das avenidas Genário da Costa Matos e Deodato Leonardo da Silva, no perímetro urbano, é de responsabilidade do município ou do estado de Mato Grosso do Sul e/ ou União Federal".
1	Requerimento	Requerimento 040/2022 - Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	21/10/2022	"Requer que seja enviado expediente ao secretário de saúde, com cópia para o prefeito municipal, solicitando-lhe a adoção de providências, no sentido de instalar bebedouro de água, já adquirido e disponível no almoxarifado, bem como possibilitar/ativar o banheiro masculino para utilização, na academia de saúde, localizada na praça Adelaide Alves de Lima".
1	Requerimento	Requerimento nº 041/2022 - Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	21/10/2022	"Requer que seja enviado expediente ao prefeito municipal, solicitando a adoção de providências: 1- executar manutenção corretiva e preventiva nos brinquedos existentes na áreas de diversão infantil localizados na sede do município e nos distritos. 2- execução de obras de melhoria, do tipo cercamento nos parquinhos localizados no Jardim santa Terezinha, Jardim América, Jardim Europa, Praça da Juventude e distritos de Presidente Castelo e Vila União. 3- adequação de tos os parquinhos para o cumprimento da lei 746/2021".
1	Requerimento	Requerimento nº 037/2022 - Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	14/10/2022	"Requer que envie expediente ao prefeito municipal, solicitando-lhe esclarecimentos e remessa de documentos, em virtude do encaminhamento do projeto de lei nº 045/2022".
1	Requerimento	Requerimento nº 038/2022 - Manoel da Paz Santos	NÃO HÁ VEREADORES	14/10/2022	"Requer que envie expediente ao prefeito municipal e ao secretário de obras para que os mesmos envie a esta casa leis informações acerca da utilização e uso da máquina trituradora de galhos adqurida por este município".
1	Requerimento	Requerimento nº 039/2022 - Manoel da Paz Santos	NÃO HÁ VEREADORES	14/10/2022	"Requer que seja enviado expediente ao prefeito municipal e ao secretário de obras para que os mesmos envie a esta casa de leis informações acerca da implantação da usina de asfalto do município".
1	Requerimento	Requerimento nº 035/2022- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	05/10/2022	"Solicita encaminhamento de informações de natureza orçamentária, em virtude do encaminhamento do projeto de lei nº 039/2022, que estima receitas e despesas do município de Deodápolis para o exercício de 2023, que possibilite o cumprimento do piso salarial dos profissionais da enfermagem".
1	Requerimento	Requerimento nº 036/2022	FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO	05/10/2022	"Solicita o encaminhamento de informações no sentido de esclarecer se, em virtude do encaminhamento do projeto de lei nº 039/2022, que estima a receitas e despesas do município para o ano de 2023, ali fora contemplado repasse/subsídio/contrapartida para o transporte dos alunos universitários".
1	Requerimento	Requerimento nº 032/2022- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	05/08/2022	"Requer que seja enviado expediente ao prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando-lhe o encaminhamento de informações quanto às medidas adotadas pelo(s) setor(es) competente(s), para integral cumprimento da lei Municipal 794/2022."
1	Requerimento	Requerimento nº 031/2022- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	27/07/2022	"Requer que seja enviado expediente ao prefeito municipal, solicitando-lhe a adoção de providências necessárias, no sentido de viabilizar a implantação de travessia por faixa elevada, na Travessa João Lacerda (nas proximidades da Rua Maria José Cação Berlofa), bairro Jd. Deodápolis".
1	Requerimento	Requerimento nº 030/2022- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	08/06/2022	"Requer do prefeito Valdir luiz Sartor, o encaminhamento de todas as leis sancionadas pelo poder executivo, no período compreendido entre 01/01/2022 e 08/06/2022, para fins de alimentação no site do poder legislativo, visando efetivar o princípio da publicidade, previsto no artigo 37, da constituição federal".
1	Requerimento	Requerimento nº 029/2022- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	02/06/2022	"Requer do prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, informações quanto à legalidade da notificação dos contribuintes acerca dos lançamentos tributários de ordem local".
1	Requerimento	Requerimento nº028/2022- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	27/05/2022	"Requer do prefeito municipal, Valdir Luiz Sartor demonstrativo de receitas e despesas com a COSIP- contribuição para o custeio de iluminação pública, correspondente ao ano de 2021.
1	Requerimento	Requerimento nº 027/2022 - Manoel da Paz Santos	NÃO HÁ VEREADORES	20/05/2022	"Requer do prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor que envie a esta casa legislativa, cópia dos seguintes documentos: 1) relatório da declaração e informações prestadas a previdência social através do SEFIP e RE- relação dos empregados informados, relativamente ao período 01/2021 à 04/2022; 2-)caso tenha lançamento de deduções, além de cotas de salário família, enviar cópia do ato administrativo ou decisão judicial que autorizou a dedução".
1	Requerimento	Requerimento nº 026/2022- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	19/05/2022	"Requer do prefeito municipal, Sr. Valdir Luiz Sartor , solicitando-lhe a implementação de políticas sociais de cunho educativo voltadas ao saneamento básico".
1	Requerimento	Requerimento nº 024/2022- Manoel da Paz	NÃO HÁ VEREADORES	06/05/2022	"Requer que seja enviado expediente ao prefeito e ao secretário de obras para que os mesmos envie a esta casa de leis informações, explicando quais os motivos que impede o uso dos dois caminhões coletores de lixo, que estão parados no pátio da prefeitura há aproximadamente um ano, informando ainda, se há planejamento para utilização dos mesmos e data provável de início".
1	Requerimento	Requerimento nº 025/2022 - Manoel da Paz Santos	NÃO HÁ VEREADORES	06/05/2022	"Requer que seja enviado expediente ao prefeito municipal e à secretaria municipal de Administração e Finanças para que seja enviado a esta Câmara Municipal as informações e documentos conforme segue: 1- Quantos e quais cargos foram declarados vacância no município; 2- Quantos e quais servidores foram desligados em razão da vacância; 3- Quais critérios técnicos estão sendo adotados para selecionar servidores aposentados que foram atingidos por tal instituto; 4- Quais os critérios estão sendo adotados para reaproveitamento dos servidores desligados".
1	Requerimento	Requerimento nº 022/2022- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	05/05/2022	"Requer do prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando-lhe informações, no sentido de esclarecer quanto ao cumprimento da Lei nº 11.888/08, Lei da Assistência Técnica em Habitação de Interesse social na política habitacional local, adotando, se o caso for,as providências pertinentes para tanto".
1	Requerimento	Requerimento nº 023/2022- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	05/05/2022	"Requer do prefeito municipal a substituição das lâmpadas existentes em toda extensão da Av. Jacinto Honório leite, distrito de lagoa Bonita, por aquelas de tecnologia LED, similares às existentes nas avenidas deste município de Deodápolis".
1	Requerimento	Requerimento nº 020/2022- Jussara Vanderlei	NÃO HÁ VEREADORES	28/04/2022	"Requer que oficie o diretor presidente da AMHAD Sr. Jair Antônio Estevão para que, através do órgão competente, atenda ao que se segue com amparo na lei federal nº 12527/2011: 1- Em qual fase seta o processo de construção das 02(duas) casas "substituição de moradias precárias", no distrito de Lagoa Bonita, e o prazo para finalização e entrega das casa atendendo as famílias: 1.1 Silvia Ormedo/ cônjugue Antonio de Souza Filho; 1.2 Leandro Rodrigues de matos/ cônjugue Graziele Medeiros de Oliveira. 02 outras informações que julgarem pertinentes.
1	Requerimento	Requerimento nº 021/2022- Jussara Vanderlei	NÃO HÁ VEREADORES	28/04/2022	"Requer do prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor para que atenda as seguintes informações: 01 - que envie a esta vereadora cópia do processo licitatório da reforma do terminal rodoviário do município de Deodápolis/MS; 02 - Responda se há possibilidade de isentar os locatórios dos boxes do terminal rodoviário de Deodápolis, até que seja feita a manutenção da cobertura do mesmo; 03 - Qual a possibilidade do município ressarcir os locatórios dos boxes do terminal rodoviário de Deodápolis em relação aos prejuízos causados pelas chuvas nos anos de 2021 e 2022 04 - Outras informações que julgarem pertinentes.
1	Requerimento	Requerimento nº 016/2022- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	20/04/2022	"Requer do prefeito Valdir Luiz Sartor, solicitando-lhe a elaboração de estudo técnico para a implantação de travessia por faixa elevada, na Travessa João Lacerda (nas proximidades da Rua Maria José Cação Berloffa), bairro Jd. Deodápolis".
1	Requerimento	Requerimento nº 017/2022- Manoel da Paz Santos	NÃO HÁ VEREADORES	20/04/2022	"Requer que seja enviado expediente ao prefeito municipal Valdir Luiz Sartor e ao diretor de habitação, Sr. Jair Estevão, para que envie a esta casa legislativa , relação de todos os imóveis regularizados pelo município através da REURB, informando ainda, endereço, nome dos requerentes e data da regularização".
1	Requerimento	Requerimento nº 018/2022- Gilberto Dias Guimarães	NÃO HÁ VEREADORES	20/04/2022	"Requer do prefeito municipal que envie a esta casa de leis informações sobre a venda de terrenos do município, em especial do parque de exposições, conforme segue: Quanto terrenos foram vendidos; Quantos terrenos faltam para vender; qual o valor arrecadado com a venda dos terrenos; onde foram aplicados os recursos arrecadados com a venda dos mesmos.
1	Requerimento	Requerimento nº 019/2022- Manoel da Paz Santos	NÃO HÁ VEREADORES	20/04/2022	"Requer que seja enviado expediente ao prefeito municipal, Valdir Luiz Sartor e a secretária de assistência social, Sra. Marcia Cristina da Silva, para que envie a esta casa legislativa informações acerca dos trabalhos e planejamentos desenvolvidos por esta secretaria.
1	Requerimento	Requerimento nº 015/2022- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	13/04/2022	"Requer que encaminhe expediente ao prefeito municipal, solicitando-lhe a adoção de providências no sentido de realizar obras que visem captar águas pluviais na avenida Genário da Costa matos, entre as ruas pedro Firmino do Nascimento e Amadeu Amadori, Jd. Deodápolis".
1	Requerimento	Requerimento nº 014/2022 - Flávio Henrique Patrício Barreto e Ana Lúcia Alves de Souza	NÃO HÁ VEREADORES	11/04/2022	"Requer que seja enviado expediente a AGESUL e à SEINFRA com cópia ao prefeito municipal, no sentido de implementar a construção de uma rotatória na MS- 276, saída para o distrito de lagoa Bonita".
1	Requerimento	Requerimento nº 012/2022- Manoel da Paz Santos	NÃO HÁ VEREADORES	08/04/2022	"Requer do prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor que envie a esta casa cópias integral do processo licitatório para serviço de coleta de lixo, incluindo homologação e o contrato".
1	Requerimento	Requerimento nº 013/2022- Jussara Vanderlei	NÃO HÁ VEREADORES	08/04/2022	"Requer do prefeito municipal que solicite do setor competente e envie a esta casa de leis um cronograma da empresa ganhadora do processo licitatório do lixo".
1	Requerimento	Requerimento nº 011/2022- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	15/03/2022	"Requer que seja enviado expediente à AGESUl, e à SEINFRA, com cópia ao prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando-lhes com a máxima urgência a adoção de providências, no sentido de realizarem obras emergenciais, visando captar águas pluviais que invadem a MS-276, sentido ao distrito de LAGOA BONITA".
1	Requerimento	Requerimento nº 003/2022- Manoel da Paz Santos	NÃO HÁ VEREADORES	11/03/2022	'Requer do secretário de administração e finanças que envie informações e cópias dos documentos que comprove quitação da dívida do município para com a Sanesul, no valor aproximado de 4 milhões, conforme divulgado em live pelo prefeito municipal".
1	Requerimento	Requerimento nº 009/2022- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	10/03/2022	"Requer do senhor prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, a elaboração de estudo técnico para a implantação de travessia por faixa elevada, na Rua Guerino Marches (em frente ao ginásio municipal de esportes) e na Rua João Nicolau dos Santos (próximo ao módulo esportivo e ginásio municipal de esportes)".
1	Requerimento	Requerimento nº 010/2022- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	10/03/2022	"Requer que seja enviado expediente ao Deputado Londres Machado, com cópia à AGESUL e à SEINFRA, solicitando com a máxima urgência possível a manutenção preventiva e corretiva em parte da MS- 276".
1	Requerimento	Requerimento nº 007/2022- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	04/03/2022	"Requer que seja enviada à AGESUL, com cópia à SEINFRA- secretaria estadual de infra estrutura, solicitando-lhe com a máxima urgência possível, a manutenção preventiva e corretiva, na MS- 469 (rodovia estadual, sem pavimentação asfáltica, que dá acesso às MS-145 e MS- 274), em virtude de seu atual estado de conservação".
1	Requerimento	Requerimento nº 008/2022- Manoel da Paz Santos	NÃO HÁ VEREADORES	04/03/2022	"Requer do prefeito municipal Valdir Luiz Sartor que envie informações a cerca das demissões de funcionários aposentados. Qual a fundamentação das demissões de aposentados antes e depois da reforma da previdência; quantos aposentados foram demitidos e quantos ainda não foram; qual o critério de escolha para admitir ou permanecer no cargo".
1	Requerimento	Requerimento Verbal nº 001/2022- Gilberto Dias Guimarães	NÃO HÁ VEREADORES	03/03/2022	"Requer do prefeito municipal Valdir Luiz Sartor para que o mesmo envie a esta casa de leis a dívida que o município tem com a energisa, com valores atualizados.
1	Requerimento	Requerimento nº 005/2022- Jussara Vanderlei	NÃO HÁ VEREADORES	03/03/2022	"Requer do secretário municipal de saúde Kadmo Carriço Corrêa solicitando-lhe as seguintes informações: Quais os motivos que levaram a recondução da vacinadora Jussara Vanderlei ao cargo de agente comunitário na ESF Lagoa Bonita".
1	Requerimento	Requerimento nº 006/2022- Jussara Vanderlei	NÃO HÁ VEREADORES	03/03/2022	"Requer do prefeito municipal Valdir luiz Sartor e do secretário municipal de saúde Kadmo Carriço Corrêa que os mesmos faça um estudo para implantação de um centro de especialidades de ortopedia, pediatria, psiquiatria, ginecologia, e obstetrícia, endocrinologia, dermatologia e outas".
1	Requerimento	Requerimento nº 004/2022- Gilberto Dias Guimarães	NÃO HÁ VEREADORES	18/02/2022	"Requer do prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor que envie a esta casa de leis a dívida que o município tem com o INSS atualizada desde 2017 até dezembro de 2021, com todos os pagamentos efetuados pela atual administração nos remetendo toda a documentação oriunda da dívida e o restante da mesma atualizada".
1	Requerimento	Requerimento nº 002/2022- Manoel da Paz Santos	NÃO HÁ VEREADORES	11/02/2022	"Requer do prefeito municipal Valdir Luiz Sartor e do secretário de saúde Kadmo Carriço Correa informações a cerca do transporte de pacientes em ambulâncias do município conforme segue: Quantas ambulâncias em funcionamento há no município, enviando cópia do licenciamento das mesmas; como é feito o transporte de pacientes para encaminhamento a hospitais particulares ou que o paciente possua convênio; se não e feito esse transporte, informar os motivos, ou lei que proiba".
1	Requerimento	Requerimento nº 001/2022- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	25/01/2022	"Requer do senhor prefeito municipal Valdir Luiz Sartor, instalação de recipientes para coleta de lixo (lixeiras), preferencialmente do tipo de coleta seletiva, nas praças localizadas nos distrito de Porto Vilma e Vila União".
1	Requerimento	Requerimento nº 054/2021- Donizete José dos Santos	NÃO HÁ VEREADORES	19/11/2021	"Requer que seja enviado expediente ao prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor e à secretaria de infra estrutura que analisem se há necessidade de curvas de nível na propriedade localizada no Km 1,5 na 12º Linha poente".
1	Requerimento	Requerimento nº 053/2021- Donizete José dos Santos	NÃO HÁ VEREADORES	19/11/2021	"Requer que seja enviado expediente ao prefeito municipal e à secretaria de infra estrutura que faça caixas de contenção de águas na 12º linha poente km 1,5".
1	Requerimento	Requerimento nº 052/2021- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	18/11/2021	"Requer do prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor que encaminhe a este parlamento os roteiros (dias da semana) que os caminhões coletores de resíduos sólidos possuem fixados para a coleta para bairros e distritos".
1	Requerimento	Requerimento nº 051/2021- Manoel da Paz Santos	NÃO HÁ VEREADORES	12/11/2021	"Requer que seja enviado expediente ao prefeito municipal Valdir Luiz Sartor e a secretária municipal de finanças para que envie a esta casa informações de todos os contratos de imóveis locados pelo município, informando: nome do locador; endereço do imóvel; atividade realizada no local; valor mensal do contrato; prazo de locação; forma da contratação( licitação ou dispensa, etc).
1	Requerimento	Requerimento Verbal nº 006/2021- Francisco Euzébio de Oliveira	NÃO HÁ VEREADORES	09/11/2021	"Requer do secretário de educação Adriano Pimentel para que o mesmo envie a Câmara Municipal de Deodápolis/MS a entrada (valores) do FUNDEB relativo ao ano de 2019 e as despesas efetuadas no mesmo período utilizando 60% com professores e 40% de investimentos no setor".
1	Requerimento	Requerimento Verbal nº 007/2021- Manoel da Paz Santos	NÃO HÁ VEREADORES	09/11/2021	"Requer do prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor e da secretária municipal de finanças que envie a esta casa as seguintes informações: Valor total da dívida parcelada junto ao INSS, valor mensal da parcela, período de parcelamento, valor de eventuais deduções, caso haja, acompanhada de justificativa; Valor mensal do INSS apurado, e valor pago mensalmente, deduções se houver acompanhada das justificativas; Caso haja discussão judicial ou administrativa quanto ao valor da dívida, informar o profissional, advogado ou empresa contratada, valor total e mensal do contrato".
1	Requerimento	Requerimento Verbal nº 005/2021- Jussara Vanderlei	NÃO HÁ VEREADORES	03/11/2021	"Requer estudo técnico para instalação de energia elétrica no cemitério municipal de Lagoa Bonita".
1	Requerimento	Requerimento nº 048/2021- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	03/11/2021	"Requer do prefeito municipal; senhor Valdir Luiz Sartor, elaboração de estudo técnico para colocação de quebras molas ou redutor de velocidade, na Rua Maria Ester dos Santos Faria(antiga Rua Canaã), entre as ruas Maria José Cação Berlofa e Ricardo Francisco de Oliveira, no Jardim América".
1	Requerimento	Requerimento nº 049/2021- Jussara Vanderlei	NÃO HÁ VEREADORES	03/11/2021	"Requer informações acerca dos veículos locados por intermédio do contrato nº 080/2021".
1	Requerimento	Requerimento nº 055/2021- Jussara Vanderlei	NÃO HÁ VEREADORES	03/11/2021	"Requer do prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, que envie as seguintes informações, referente ao contrato 038/2020 assinado com a empresa Jacqueline de Paula Barbosa Sociedade Individual D".
1	Requerimento	Requerimento Verbal nº 004/2021- Donizete José dos Santos	NÃO HÁ VEREADORES	26/10/2021	"Requer que seja enviado expediente ao prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor e ao secretário municipal de saúde para que mande a escala de plantão dos médicos do Hospital Municipal Cristo Rei. Solicita também a entrada do vereador pelo menos duas vezes ao dia no referido hospital".
1	Requerimento	Requerimento Verbal nº 004- A/2021 - Donizete José dos Santos	NÃO HÁ VEREADORES	26/10/2021	"Requer do prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, para que o mesmo informe a este vereador o Horário, local e o valor do salário da funcionária Caroline Calvo Teixeira com o cargo de veterinária do município de Deodápolis/MS".
1	Requerimento	Requerimento nº 046/2021- Jussara Vanderlei	NÃO HÁ VEREADORES	21/10/2021	"Requer que faça estudo técnico para extensão de rede de energia, e substituição de postes de madeira por postes de concreto".
1	Requerimento	Requerimento nº 047/2021- Jussara Vanderlei	NÃO HÁ VEREADORES	21/10/2021	"Requer estudo técnico para construção de abrigos cobertos para os taxistas (ponto de táxi), na sede do município e também em todos os distritos".
1	Requerimento	Requerimento nº 044/2021- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	19/10/2021	"Requer elaboração de estudo técnico para colocação de quebra-molas ou redutor de velocidade, nas Ruas Ipê Roxo, Ipê Amarelo e Rua Vista Verde, bem como na Avenida Osmir de Andrade, todas situadas no Bairro Portal dos Ipês".
1	Requerimento	Requerimento nº 045/2021- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	19/10/2021	"Requer encaminhamento de cópia do memorial descritivo, cronograma físico financeiro, bem como cópias de eventuais notificações contratuais referente ao contrato nº 084/2020".
1	Requerimento	Requerimento nº 041/2021- Jussara Vanderlei	NÃO HÁ VEREADORES	15/10/2021	"Requer do prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor com cópia para a secretaria municipal de assistência social, habitação e cidadania Marcia Cristina da Silva que envie lista dos contemplados com cestas básicas de março de 2020 até a presente data".
1	Requerimento	Requerimento nº 043/2021- Jussara Vanderlei	NÃO HÁ VEREADORES	15/10/2021	"Requer do secretário municipal de saúde (interino), Pablo Rodrigo Alves, solicitando informações sobre quais medicamentos fazem parte do programa HIPERDIA".
1	Requerimento	Requerimento nº 042/2021- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	14/10/2021	"Requer do prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, que envie cópia do memorial descritivo, cronograma físico- financeiro, bem como cópias com cópias de eventuais notificações contratuais existentes, referentes ao contrato 104/2020, tendo como objeto contratação de empresas de engenharia para execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas do bairro Jardim América no município de Deodápolis/MS".
1	Requerimento	Requerimento nº 040/2021- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	28/09/2021	"Requer do prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, informações no sentido de esclarecer se há em vigência programa municipal de arborização urbana ou similar".
1	Requerimento	Requerimento nº 037/2021- Jussara Vanderlei	NÃO HÁ VEREADORES	23/09/2021	"Requer do prefeito municipal, Valdir Luiz Sartor e do secretário municipal de saúde Pablo Rodrigo Alves informações sobre: 1 valor da receita mensal destina da ao PMAQ - AB de janeiro de 2021 ate a presente data".
1	Requerimento	Requerimento nº 038/2021- Jussara Vanderlei	NÃO HÁ VEREADORES	23/09/2021	"Requer do prefeito municipal, Valdir Luiz Sartor e do secretário municipal de saúde Pablo Rodrigo Alves que faça um estudo para disponibilizar veículos para que nossos munícipes possam fazer doações de sangue junto ao HEMOSUL em Dourados".
1	Requerimento	Requerimento nº 039/2021- Jussara Vanderlei	NÃO HÁ VEREADORES	23/09/2021	"Requer do prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, com cópia para o diretor presidente da AMHAD- Jair Estevão que informe: 01- se existe plano municipal de habitação; 02- quantidade de famílias que necessitam de habitação social; 03- quantidade de famílias que estão em áreas impróprias a exemplo de áreas verdes; 04- quantidade de domicílios sem banheiros
1	Requerimento	Requerimento nº 036/2021- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	22/09/2021	"Requer do prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando-lhe informações, no sentido de encaminhar relatórios técnicos pelo setor competente referente ao procedimento de substituição de árvores existentes nos canteiros centrais das avenidas Francisco Alves da Silva e Osmir de Andrade".
1	Requerimento	Requerimento nº 035/2021- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	17/09/2021	"Requer do excelentíssimo senhor prefeito municipal, senhor Valdir Luis Sartor informações: 1 como fora realizado o cadastramento imobiliário pela prefeitura de Deodápolis no ano de 2020? 2 procede a informação de que o serviço foi executado através um georreferenciamento por um sistema de drone? 3 em caso de resposta positivas, quais foram as datas das aferições? quais as empresas responsáveis pelos trabalhos? se a mesma possuía autorização para realização dos trabalhos? 4 qual o valor gasto pela prefeitura na execução desses serviços? 5 qual o embasamento legal do poder executivo para proceder a atualização de metragem por sistemas de drone? 6 consta nos carnês de IPTU, onde constatado acréscimo da área construida? 7 acaso seja encontradas inconsistências entre os valores calculados pela aferição, qual a orientação da administração para resolver possíveis demandas?
1	Requerimento	Requerimento nº 033/2021- Jussara Vanderlei	NÃO HÁ VEREADORES	16/09/2021	"Requer do secretário municipal de educação, Adriano Pimentel que informe quais crianças têm direito ao transporte escolar na zona urbana".
1	Requerimento	Requerimento nº 034/2021- Jussara Vanderlei	NÃO HÁ VEREADORES	16/09/2021	"Requer do prefeito Valdir Luiz Sartor que informe quantas obras/construções públicas estão em andamento, endereço da obra, valor da obra, data de inicio e término da mesma e a modalidade do investimento".
1	Requerimento	Requerimento nº 029/2021- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	08/09/2021	"Requer que envie expediente ao prefeito municipal Valdir Luiz Sartor, solicitando-lhe a adoção de estudos para a colocação de quebras molas na Rua Guerino Marches, entre a Avenida Deodato Leonardo da Silva e Rua Pedro Augusto de Oliveira".
1	Requerimento	Requerimento nº 030/2021- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	08/09/2021	"Requer do prefeito municipal Valdir Luiz Sartor, os motivos pelos quais, até o presente momento , a unidade de tratamento de resíduos (UTR) não esta devidamente guarnecida com telas protetoras".
1	Requerimento	Requerimento nº 031/2021- Flávio Henrique Patricio Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	08/09/2021	"Requer do prefeito Valdir Luiz Sartor, que determine a empresa responsável pelo transporte dos resíduos sólidos até a UTR do município, ou ainda frente de trabalho,do tipo mutirão, pela municipalidade, com a finalidade de providenciar a limpeza do lixo domiciliar existente as margens da MS-145, no trecho compreendido entre a saída de Deodápolis até a 18º linha".
1	Requerimento	Requerimento nº 032/2021- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	08/09/2021	"Requer do prefeito municipal Valdir Luiz Sartor que informe acerca das medidas adotadas pelo poder executivo municipal, naquilo que se refere ao cumprimento da lei 13874, de 20 de dezembro de 2019".
1	Requerimento	Requerimento nº 028/2021- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	03/09/2021	"Requer do prefeito municipal Valdir Luiz Sartor que encaminhe cópia de todas as leis sancionadas pelo poder executivo até a presente data".
1	Requerimento	Requerimento nº 026/2021- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	01/09/2021	"Requer do senhor prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, os motivos pelos quais, até o presente momento, áreas em que se encontram os parquinhos infantis, na cede e distritos do município não estão devidamente guarnecidos com telas protetoras".
1	Requerimento	Requerimento nº 027/2021- Jussara Vanderlei	NÃO HÁ VEREADORES	01/09/2021	"Requer o valor total arrecadado nos meses de janeiro de 2021, até a presente data, da contribuição para o custeio da iluminação pública - COSIP".
1	Requerimento	Requerimento nº 024/2021- Jussara Vanderlei	NÃO HÁ VEREADORES	27/08/2021	"Requer do prefeito municipal, Valdir Luiz Sartor, que informe quantos imóveis estão em nome do município. Se já foram feitas licitações de qualquer tipo para venda de algum terreno pertencente a municipalidade. Se pretende vender mais terrenos".
1	Requerimento	Requerimento nº 025/2021- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	27/08/2021	"Requer encaminhamento de cronograma de obras de pavimentação asfáltica que esta ocorrendo nos Jardins Santo Antônio e São José".
1	Requerimento	Requerimento nº 023/2021- Francisco Euzébio de Oliveira	NÃO HÁ VEREADORES	26/08/2021	"Requer do prefeito municipal Valdir Luiz Sartor que envie a esta casa cópias do processo licitatório do lixo(todas as etapas) e nos mande informações se será homologado ou não? e porque?".
1	Requerimento	Requerimento nº 021/2021- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	20/08/2021	"Requer do senhor prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, informações no sentido de esclarecer quais os critérios, índices de oficiais e metodologias, para fins de reajuste de valor do IPTU, para o ano de 2021".
1	Requerimento	Requerimento nº 022/2021- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	20/08/2021	"Requer do prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, informações no sentido de esclarecer as seguintes indagações: Quanto a duração do decreto municipal nº 072, se há estudos em andamentos para tornar menos restritivos as condições de trabalho dos comerciantes, em especial do período noturno; Em caso negativo, quais as medidas adotadas pela administração para fiscalizar ou proceder o acompanhamento dos munícipes que se ausentam do município em função do toque de recolher imposto pelo município".
1	Requerimento	Requerimento nº 019/2021- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	19/08/2021	"Requer do prefeito municipal informações acerca do número de imóveis tidos como urbanos, da sede e dos distritos, constantes no cadastro imobiliário municipal, em virtude da aplicação da lei nº 669/2017".
1	Requerimento	Requerimento nº 020/2021- Flávio Henrique Patrício Barreto	NÃO HÁ VEREADORES	19/08/2021	"Requer do prefeito municipal Valdir Luiz Sartor as seguintes informações: Qual a composição estimada do valor total estimado para a coleta de resíduos sólidos, de forma pormenorizada, para fins de estipulação do valor da taxa, prevista na lei 669/2017, para o ano de 2022; Quais as medidas possíveis para a diminuição do custo , seja por parte da administração, seja por parte dos munícipes".
1	Requerimento	Requerimento nº 16/2021- Gilberto Dias Guimarães	NÃO HÁ VEREADORES	13/08/2021	"Requer do prefeito municipal Valdir Luiz Sartor e do secretário de agricultura Reginaldo Macário para que os mesmos disponibilizem um caminhão para a secretaria de agricultura para que os agricultores possam usá-lo para buscar calcário, cama de frango e palha de cana para o gado".
1	Requerimento	Requerimento nº 017/2021- Manoel da Paz Santos	NÃO HÁ VEREADORES	13/08/2021	"Requer do prefeito municipal Valdir Luiz Sartor, Secretário de saúde e diretor de patrimônio, que envie a esta casa informações e documentos acerca das providencias, diligencias tomadas em andamento, relativamente a reparação do VEICULO VAN, envolvido em colisão da cidade de Dourados MS".
1	Requerimento	Requerimento nº 18/2021- Manoel da Paz Santos	NÃO HÁ VEREADORES	13/08/2021	"Requer do prefeito municipal Valdir Luiz Sartor, Secretário de administração e finanças que envie a esta câmara, ato de criação da junta médica do município de Deodápolis, de nomeação de seus membros e forma de contratação do profissional nomeado".
1	Requerimento	Requerimento nº 015/2021- Jussara Vanderlei	NÃO HÁ VEREADORES	11/08/2021	"Requer do secretário de Estado de Saúde, Exmo Geraldo Resende que faça estudo de viabilidade para realizar um mutirão das cirurgias eletivas, principalmente as demandas reprimidas no município de Deodápolis/MS".
1	Requerimento	Requerimento nº 014/2021- Jussara Vanderlei	NÃO HÁ VEREADORES	10/08/2021	"Requer do Exmo. Prefeito Municipal, Valdir Luiz Sartor que informe em que fase esta o processo de reforma da ESF Presidente Castelo no Distrito de Presidente Castelo".
1	Requerimento	Requerimento Verbal nº 001/2021- Manoel da Paz Santos	NÃO HÁ VEREADORES	18/05/2021	"Requer do senhor prefeito municipal Valdir Luiz Sartor e do secretário de obras para que seja enviado a esta casa de leis, cópia do projeto de construção e/ou desafetação da praça "Patrícia Ramsdorf", informando o prazo de execução, empresa contratada e o valor da obra".
1	Requerimento	Requerimento nº 012/2021- Manoel da Paz Santos e Edmilson Prates de Souza	NÃO HÁ VEREADORES	23/04/2021	"Requer do prefeito municipal Valdir Luiz Sartor e do secretário de saúde Jean Carlos Silva Gomes informações acerca dos recursos do PMAQ (atualmente denominado PREVINE BRASIL)".
1	Requerimento	Requeriento nº 011/2021- Jussara Vanderlei	NÃO HÁ VEREADORES	20/04/2021	"Requer do prefeito municipal Valdir Luiz Sartor detalhamento ( mês a mês) quais as secretarias, órgãos, departamentos e áreas que receberam repasse para o enfrentamento da Pandemia COVID-19".
1	Requerimento	Requerimento nº 010/2021- Jussara Vanderlei e Ana Lúcia Alves de Souza	NÃO HÁ VEREADORES	25/03/2021	"Requer do prefeito municipal Valdir Luiz Sartor qual o local designado para descarte de folhas e galhos na sede do município e nos distritos".
1	Requerimento	Requerimento nº 008/2021- Jussara Vanderlei e Ana Lucia Alves de Souza	NÃO HÁ VEREADORES	19/03/2021	"Requer da senadora da república Soraya Thronicke que faça gestão junto ao Ministério das Comunicações para instalação de pontos de conexão do programa WI-FI Brasil nos distritos de Lagoa Bonita, Presidente Castelo, Vila União e porto Vilma".
1	Requerimento	Requerimento nº 009/2021- Todos os Vereadores	NÃO HÁ VEREADORES	19/03/2021	"Requer do senhor prefeito municipal e da diretora presidente de trânsito informações".
1	Requerimento	Requerimento nº 04/2021- Jussara Vanderlei e Ana Lúcia Alves de Souza	NÃO HÁ VEREADORES	11/03/2021	"Requer da senadora da república Soraya Thronicke que faça gestão junto a empresa VIVO-MS para melhoramento do sinal de celulares nos distritos de Lagoa Bonita, Presidente Castelo, Vila União e Porto vilma.
1	Requerimento	Requerimento nº 005/2021- Manoel da Paz Santos	NÃO HÁ VEREADORES	11/03/2021	"Requer do senhor Prefeito municipal e Secretários de Administração e Finanças que encaminhe relatórios de empenhos do mês de fevereiro de 2021"
1	Requerimento	Requerimento nº 006/2021- Manoel da Paz Santos	NÃO HÁ VEREADORES	11/03/2021	"Requer do senhor prefeito municipal e secretários de administração e finanças para que encaminhe a esta casa relação nominal, das pessoas contratadas para prestação de serviço no município".
1	Requerimento	Requerimento nº 007/2021- Manoel da Paz Santos	NÃO HÁ VEREADORES	11/03/2021	"Requer do senhor prefeito municipal que o mesmo envie cópia dos contratos e seus aditivos, firmados entre o município e a empresa prestadora de serviços de coleta de lixo".
1	Requerimento	Requerimento nº 003/2021- Gilberto Dias Guimarães	NÃO HÁ VEREADORES	10/03/2021	"Requer do senhor prefeito municipal informações sobre os valores arrecadados e aplicados da COSIP"
1	Requerimento	Requerimento nº 002/2021- Jussara Vanderlei e Ana Lúcia Alves de Souza	NÃO HÁ VEREADORES	01/03/2021	Requer do superintendente do Bando do Brasil em Mato Grosso do Sul explicações sobre possível fechamento da Agência do Banco do Brasil S/A em Deodápolis, passando a mesma a ser um posto de atendimento.
1	Requerimento	Requerimento nº 001/2021- Jussara Vanderlei	NÃO HÁ VEREADORES	23/02/2021	Requer do chefe regional da AGESUL/ Dourados/MS, que os mesmos possam agilizar a poda da seringueira situada entre o distrito de Lagoa Bonita e Deodápolis, na MS 276.
1	Requerimento	Requerimento nº 017/2020- Marcio Teles Pereira	NÃO HÁ VEREADORES	20/11/2020	"Requer do prefeito municipal Valdir Luiz Sartor e do diretor presidente da AMADH, Victor Hugo Omitto informações sobre qual o procedimento adotado para transferências de nome junto a tributação da prefeitura municipal de Deodápolis no carnê do IPTU".
1	Requerimento	Requerimento nº 015/2020- Marcio Teles Pereira	NÃO HÁ VEREADORES	10/08/2020	"Requer convocação dos servidores José Rabelo dos Santos e Reginaldo Macário para que compareçam à Câmara Municipal de Deodápolis".
1	Requerimento	Requerimento nº 014/2020- Gilberto Dias Guimarães	NÃO HÁ VEREADORES	31/07/2020	"Requer do prefeito municipal, senhor Valdir Luiz Sartor cópia do decreto determinando calamidade pública, face a pandemia causada pela covd-19".
1	Requerimento	Requerimento nº 013/2020- Gilberto Dias Guimarães	NÃO HÁ VEREADORES	31/07/2020	"Requer do prefeito municipal cópia de todos os processos licitatórios, os que já foram executados e os que estão em execução, bem como os processos com dispensa de licitação, no exercício de 2020 até a presente data".
1	Requerimento	Requerimento nº 011/2020- Marcio Teles Pereira	NÃO HÁ VEREADORES	22/04/2020	"Requer do prefeito municipal Valdir Luiz Sartor que informe o porque da demolição do parque de exposição de Deodápolis".
1	Requerimento	Requerimento nº 008/2020- Marcio Teles	NÃO HÁ VEREADORES	22/04/2020	"Requer do prefeito municipal Valdir Luiz Sartor que informe a este requerente onde foram usados os materiais adquiridos no processo licitatório nº 026/2019, número da licitação 017/2019, bem como onde os mesmo se encontram informando o lugar exato; também envie cópia da autorização de fornecimento AF, do termo de recebimento, empenho, ordem de pagamento, e nota fiscal dos produtos".
1	Requerimento	Requerimento nº 009/2020- Marcio Teles	NÃO HÁ VEREADORES	22/04/2020	"Requer do prefeito municipal Valdir Luiz Sartor que envie a este requerente onde foram usados os materiais adquiridos na dispensa de licitação para compras e serviços, número do processo 010/2019, número da licitação 03/2019".
1	Requerimento	Requerimento nº 010/2020- Marcio Teles	NÃO HÁ VEREADORES	22/04/2020	"Requer do prefeito municipal Valdir Luiz Sartor que informe a este requerente onde foram usados os materiais adquiridos no processo licitatório nº 054/2018, número da licitação 034/2018".
1	Requerimento	Requerimento nº 007/2020- Marcio Teles Pereira	NÃO HÁ VEREADORES	08/04/2020	"Requer do prefeito municipal Valdir Luiz Sartor que informe quando o mesmo ira iniciar as obras de drenagem em relação aos tubos que foram espalhados por todas as ruas e avenidas, e também se os mesmos foram adquiridos com recursos próprios, se a obra será realizada pelo próprio município ou empresa terceira".
1	Requerimento	Requerimento nº 007/2019- Francisco Euzébio de Oliveira	NÃO HÁ VEREADORES	17/10/2019	"Requer do secretário municipal de educação senhor Adriano Pimentel, para que o mesmo envie a esta casa de leis cópias dos holerites de todos os motoristas lotados na secretaria de educação".
1	Requerimento	Requerimento nº 006/2019- todos os vereadores	NÃO HÁ VEREADORES	05/09/2019	"Requer do Governador do Estado Reinaldo Azambuja e dos Deputados: Onevan de Matos, Zé Teixeira, Barbosinha, Neno Razuk, Jamilson Name, Londres Machado, Professor Rinaldo, Informações sobre as Avenidas Deodato Leonardo da Silva e Genário da Costa Matos, no perímetro urbano de Deodápolis-MS que estão em péssimas condições de tráfego".
1	Requerimento	Requerimento nº 003/2019- Francisco Eusébio de Oliveira	NÃO HÁ VEREADORES	24/04/2019	"Requer do diretor presidente do instituto de meio ambiente de mato grosso do sul- IMASUL, o senhor Ricardo Eboli Gonçalves Ferreira, para que o mesmo informe a esta casa de leis se as vias: MS-145, MS- 276 e BR-376, mais precisamente no perímetro urbano de Deodápolis/MS, tem licença ambiental".
1	Requerimento	Requerimento nº 004/2019- Francisco Eusébio de Oliveira	NÃO HÁ VEREADORES	24/04/2019	"Requer do superintendente do DENIT senhor Dilço Martins, para que o mesmo informe a esta casa de leis qua a responsabilidade do órgão quanto a conservação e manutenção da BR-376 e MS-145, mais precisamente no perímetro urbano de deodápolis/MS".
1	Requerimento	Requerimento nº 005/2019- Francisco Euzébio de Oliveira	NÃO HÁ VEREADORES	24/04/2019	"Requer do prefeito municipal Valdir Luiz Sartor, para que o mesmo informe a esta casa de leis, se há valores incluso na LDO, LOA e PPA para recuperação e manutenção das vias: MS-145 e BR-376, bem como nas estradas vicinais no perímetro urbano de Deodápolis/MS".
1	Requerimento	Requerimento nº 002/2019- Marcio Teles Pereira	NÃO HÁ VEREADORES	05/04/2019	"Requer do prefeito municipal Valdir Luiz Sartor informações a respeito da festa denominada expoad que será realizada entre os dias 11 a 14 de 2019".
1	Requerimento	Requerimento nº 006/2018- Marcio Teles Pereira	NÃO HÁ VEREADORES	05/11/2018	"Requer do prefeito municipal Valdir Luiz Sartor, para que preste informações quanto a realização ou não da festa de réveillon, no município de Deodápolis/MS".
1	Requerimento	Requerimento nº 003/2018- Francisco Euzébio de Oliverira	NÃO HÁ VEREADORES	01/11/2018	"Requer do diretor presidente do meio ambiente de Mato Grosso do Sul- IMASUL, para que o mesmo informe a esta casa de leis se as vias: MS- 145, MS-276 E BR-376, mais precisamente no perímetro urbano de Deodápolis/MS, tem licença ambiental".
1	Requerimento	Requerimento nº 004/2018- Francisco Euzébio de Oliveira	NÃO HÁ VEREADORES	01/11/2018	"Requer do superintendente do DENIT senhor Thiago Carim Bucker, para que o mesmo informe qual a responsabilidade do órgão (DENIT) quanto a conservação e manutenção da BR-376 e mais MS-145, no perímetro urbano de Deodápolis/MS".
1	Requerimento	Requerimento nº 005/2018- Francisco Euzébio de Oliveira	NÃO HÁ VEREADORES	01/11/2018	"Requer do prefeito Valdir Luiz Sartor, para que o mesmo informe a esta casa de leis se há valores inclusos na LDO, LOA e PPA para recuperação e manutenção das vias: MS-145 e BR-376, bem como nas estradas vicinais no perímetro urbano de Deodápolis/MS".
1	Requerimento	Requerimento nº 002/2018- Gilberto Dias Guimarães	NÃO HÁ VEREADORES	26/10/2018	"Requer da secretaria municipal de saúde as folhas de pagamentos relativos aos meses de Agosto e Setembro de 2018".
1	Requerimento	Requerimento nº 001/2018- todos os vereadores	NÃO HÁ VEREADORES	18/05/2018	"Requer do prefeito municipal que conceda jornada de 06(seis) horas diárias de trabalho, pontos facultativo aos dias que antecede aos feriados e reposição do piso do magistério que tem amparo de lei federal".
1	Requerimento	Requerimento Verbal nº 001/2017- Givaldo Santos Oliveira	NÃO HÁ VEREADORES	31/10/2017	"Requer do prefeito municipal Valdir Luiz Sartor que envie a esta casa cópia do contrato da Empresa Transcampos, juntamente com o processo licitatório, empenhos e ordens de pagamentos".
1	Requerimento	Requerimento nº 002/2017- Adriano Ferreira da Silva	NÃO HÁ VEREADORES	23/06/2017	"Requer da Exmº. diretora presidente da AGEHAB Srº Maria do Carmo Avesani Lopez que a mesma faça um plano para quitação dos imóveis dos conjuntos MORIÁ I E II na cidade de Deodápolis / MS".
1	Requerimento	Requerimento nº 003/2017- todos os vereadores	NÃO HÁ VEREADORES	23/06/2017	"Requer do prefeito municipal Valdir Luiz Sartor que envie a esta casa relatórios dos serviços prestados pela Empresa Trans Campos responsável pela coleta do lixo, galhos e pinturas de meio fio em Deodápolis/MS".
1	Requerimento	Requerimento nº 001/2017- Márcio teles Pereira	NÃO HÁ VEREADORES	16/03/2017	"Requer do prefeito municipal Valdir Luiz Sartor que envie processo licitatório da empresa quer ganhou o recolhimento do lixo e limpeza urbana no município de Deodápolis nos anos 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017".

Publicações Última atualização dessa página: 05/07/2024 Total de arquivos Requerimento: 204

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