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  • LEI MUNICIPAL Nº 866, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

    Data: 30/04/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 866, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
    Ementa: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O MALEFÍCIO DO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

    Data: 30/04/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
    Ementa: “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM ATLETA NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 30 DE ABRIL DE 2024

    Data: 30/04/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 30 DE ABRIL DE 2024
    Ementa: “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO À PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 869, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

    Data: 30/04/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 869, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
    Ementa: “DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO ‘JUNHO VIOLETA’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 870, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

    Data: 30/04/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 870, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
    Ementa: “INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE E DE AMIGO DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 871, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

    Data: 30/04/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 871, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
    Ementa: “INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS E DE AMIGO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 862, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

    Data: 30/04/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 862, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
    Ementa: “Altera Lei Municipal 861, de 22 de abril de 2024, e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 864, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

    Data: 30/04/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 864, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
    Ementa: "DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO "ABRIL AZUL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 860/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024.

    Data: 22/04/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 860/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024.
    Ementa: “Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Deodápolis/MS, como órgão oficial de publicação da Câmara Municipal de Deodápolis/MS.”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 861, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

    Data: 22/04/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 861, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
    Ementa: “Institui, no âmbito do poder executivo do município de Deodápolis/MS, a Gratificação de Incentivo aos Indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023, de 17 de julho de 2023, e dá outras providências”.
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