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  • LEI MUNICIPAL Nº 900/2025 DE 14 MARÇO DE 2025.

    Data: 14/03/2025
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 900/2025 DE 14 MARÇO DE 2025.
    Ementa: “Dispõe sobre a autorização à ampliação do perímetro urbano do município de Deodápolis- MS, e dá outras providências.”
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  • LEI MUNICIPAL Nº 899, DE 07 DE MARÇO DE 2025.

    Data: 07/03/2025
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 899, DE 07 DE MARÇO DE 2025.
    Ementa: “DISPÕE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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  • LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

    Data: 26/02/2025
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
    Ementa: “Dispõe sobre o pagamento do incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde no município de Deodápolis-MS e dá outras providências.”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 897, 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

    Data: 14/02/2025
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 897, 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com fundo de investimento social e recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Fomento/Colaboração, e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 896, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.

    Data: 17/12/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 896, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
    Ementa: “Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação que menciona e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL N° 892, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

    Data: 13/12/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL N° 892, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
    Ementa: "DISPÕE SOBRE A PUBLICACÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL„ ATRAVÉS DO SEU PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DE FORMA ,SEMESIRAL, ACERCA DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS''.
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  • LEI MUNICIPAL N° 893, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

    Data: 13/12/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL N° 893, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
    Ementa: "INSTITUI O PROGGRAMA DE COMBATE AO VÍCIO EM APOSTAS E JOGOS DE AZAR (LUDOPATIA), NO ÂMMBITO DO MUNICÍPIO DE DEODAPOLIS".
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  • LEI MUNICIPAL N° 894, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

    Data: 13/12/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL N° 894, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
    Ementa: "CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ICENTIVO À TRANSIÇÃO ENERGÉTICA PMITE".
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  • LEI MUNICIPAL N° 895, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

    Data: 13/12/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL N° 895, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
    Ementa: "INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AOS GOLPES VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 889 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

    Data: 11/12/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 889 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
    Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Deodápolis-MS, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
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