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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2022

    Data: 13/09/2022
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2022
    Ementa: "Altera o art. 76 da Lei Complementar nº 002 18/11/2014".
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  • LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE INICITATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 798 DE 29 DE JUNHO DE 2022.

    Data: 29/06/2022
    Nome: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE INICITATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 798 DE 29 DE JUNHO DE 2022.
    Ementa: “Concede reajuste de remuneração aos servidores da Câmara Municipal de Deodápolis/MS”.
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2022

    Data: 08/06/2022
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2022
    Ementa: "Regulamenta o serviço público de transporte individual remunerado de passageiros em veículos automotor, a profissão de taxista e dá outras providências".
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  • LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008, DE 30 DE MAIO DE 2022

    Data: 30/05/2022
    Nome: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008, DE 30 DE MAIO DE 2022
    Ementa: "Institui isenção e remissão de tributos para entidades com imunidade tributária constitucional de impostos, e dá outras providências".
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2022

    Data: 23/05/2022
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2022
    Ementa: "Altera artigo da lei complementar 006/2015 de 16 de dezembro de 2015, estatuto dos servidores públicos do município de Deodápolis/MS, e dá outras providências".
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022

    Data: 07/04/2022
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022
    Ementa: "Altera artigo da lei complementar 006/2015 de 16 de dezembro de 2015, estatuto dos servidores público do município de Deodápolis MS, e da outras .providências"
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  • LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022

    Data: 07/02/2022
    Nome: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
    Ementa: “Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores e vereadores, e reajuste de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Deodápolis/MS”.
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022

    Data: 04/02/2022
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022
    Ementa: "Concede revisão geral de remuneração e reajuste aos servidores e agentes públicos municipais do poder executivo, e dá outras providências".
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 13 DE AGOSTO DE 2021

    Data: 13/08/2021
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    Ementa: "Institui o programa de recuperação de créditos fiscais, e dá outras providências".
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 05 DE AGOSTO DE 2021

    Data: 05/08/2021
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 05 DE AGOSTO DE 2021
    Ementa: "Dispõe sobre a regulação do uso dos quiosques localizados na Praça Adelaide Alves de Lima, e dá outras providências".
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