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| Data: | 04/03/2024 | ||
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| Nome: | Requerimento 010/2024 | ||
| Ementa: | "Requer que encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, senhor Jean Carlos da Silva Gomes, com cópias ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, e, ainda, à Diretora da Agência Municipal de Fazenda, senhora Nicolli Pinhel Ferrarini dos Santos bem solicitando as seguintes informações: 1) Número total de imóveis, considerados como urbanos, existentes no município; 2) Número total de imóveis, considerados como urbanos, que possuem edificações; 3) Número total de imóveis, considerados como urbanos, que não possuem edificações; 4) Número total de imóveis, considerados como urbanos, classificados por sua natureza (residencial, comercial, industrial, outras nominações); 5) Valores lançados por força da Lei 669/2017, referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023; 6) Valores efetivamente arrecadados por força da Lei 669/2017, referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023; 7) Ações adotadas pela administração, com relação ao inadimplemento da Taxa prevista pela Lei Municipal 669/2017; 8) Outros documentos e esclarecimentos que julgarem necessários". | ||
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| Data: | 04/03/2024 | ||
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| Nome: | Requerimento 011/2024 | ||
| Ementa: | "Requer que encaminhe expediente ao Ilustríssimo Secretário de Saúde, senhor Paulo Eduardo Firmino Siqueira, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando-lhes o encaminhamento de informações, a fim de esclarecer se o município está cumprindo o art. 6º-A, da Lei 8.080/90, acrescido por força da Lei 14.654/23, tornou obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS)". | ||
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| Data: | 16/02/2024 | ||
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| Nome: | Requerimento 007/2024 | ||
| Ementa: | " Requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal Senhor Valdir Luiz Sartor com cópia ao Secretário de Administração e Finanças e ao responsável pelo Departamento de Recursos Humanos, o envio a Esta Casa de Leis dos Documentos abaixo: - Cópia do comprovante de envio das informações da GFIP e/ou e-social de Janeiro a Dezembro de 2023; - RE — Relação de Empregados informados à previdência social nos meses de Dezembro/2023 e Janeiro/2024". | ||
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| Data: | 16/02/2024 | ||
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| Nome: | Requerimento 008/2024 | ||
| Ementa: | "Requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal Senhor Valdir Luiz Sartor com cópia ao Secretário de Administração e Finanças e ao Responsável pelo Departamento de Recursos Humanos, para que envie a esta Casa de Leis: - Relação dos Servidores contratados, constando salário, cargo e local de locação". | ||
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| Data: | 16/02/2024 | ||
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| Nome: | Requerimento 009/2024 | ||
| Ementa: | "Requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Valdir Luiz Sartor com cópia ao Secretário de Administração e Finanças e ao Responsável pelo Departamento de Recursos Humanos, para que envie a Esta Casa de Leis: - Cópia da última folha de pagamento (mês 01/2024), individualizando efetivos, nomeados e contratados". | ||
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| Data: | 02/02/2024 | ||
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| Nome: | Requerimento 006/2024 | ||
| Ementa: | "Requer que encaminhe expediente à Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Márcia Cristina da Silva, Secretário Municipal Interino de Gestão Administrativa e Financeira, senhor Jean Carlos da Silva Gomes, com cópias ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, informações acerca do pagamento do benefício social Mais Proteína, de forma a esclarecer: 1 – Quanto e qual mês/meses o pagamento do benefício foi pago diretamente em espécie aos beneficiários; 2 – Número total de beneficiários que receberam o benefício em espécie; 3 – Comprovação de que as compras realizadas pelos beneficiários se limitaram exclusivamente aos gêneros contemplados pelo programa; 4 – Comprovação de que o valor foi utilizado integralmente dentro das diretrizes do programa social; 5 – Documentos referentes à contratação da empresa gestora dos cartões, bem como dos estabelecimentos credenciados no município. 6 – Demais documentos e esclarecimentos que entender necessário". | ||
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| Data: | 01/02/2024 | ||
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| Nome: | Requerimento 004/2024 | ||
| Ementa: | "Requer que encaminhe expediente ao Ilustríssimo Secretário de Educação, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando-lhes o encaminhamento de informações, a fim de esclarecer se existe lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica da rede de ensino e, em havendo, encaminhar o rol e disponibilizar o link de publicização da mesma, nos termos do art. 5º, IV, da Lei 9.394/96, acrescido por força da Lei 14.685/23". | ||
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| Data: | 01/02/2024 | ||
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| Nome: | Requerimento 005/2024 | ||
| Ementa: | "Reque que encaminhe expediente ao Ilustríssimo Secretário de Educação, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando-lhes o encaminhamento de informações, a fim de informarem o andamento dos trabalhos realizados até o momento, bem como o planejamento das ações a serem executadas, para cumprimento da lei 14.681, de 18 de setembro de 2023, que “institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação”. | ||
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| Data: | 25/01/2024 | ||
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| Nome: | Requerimento 002/2024 | ||
| Ementa: | "Requer que encaminhe expediente ao Secretário Municipal Interino de Gestão Administrativa e financeira, senhor Jean Carlos da Silva Gomes com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Laiz Sartor, solicitando as seguintes informaçoes relativas à COSIP (Taxa de iluminação pública referente ao ano de 2023". | ||
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| Data: | 25/01/2024 | ||
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| Nome: | Requerimento 003/2024 | ||
| Ementa: | "Requer que encaminhe expediente à ENERGISA, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Vadir Luiz Sartor, solicitando informações". | ||
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