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  • PORTARIA 051/2025

    Data: 06/10/2025
    Nome: PORTARIA 051/2025
    Ementa: "Designa fiscal do Contrato Administrativo n° 007/2025".
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  • PORTARIA 053/2025

    Data: 06/10/2025
    Nome: PORTARIA 053/2025
    Ementa: "Designa fiscal do Contrato Administrativo n° 008/2025".
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  • PORTARIA 052/2025

    Data: 06/10/2025
    Nome: PORTARIA 052/2025
    Ementa: "Designa fiscal do Contrato Administrativo n° 06/2025".
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  • PORTARIA 048/2025

    Data: 26/09/2025
    Nome: PORTARIA 048/2025
    Ementa: "Nomeia Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Deodápolis/MS, no âmbito da Lei n° 14.133/2021 e dá outras providências".
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  • PORTARIA 047/2025

    Data: 19/09/2025
    Nome: PORTARIA 047/2025
    Ementa: "Designa como fiscal do Contrato Administrativo n° 16/2024 referente a Prestação de serviços de gerenciamento de frota, para o fornecimento de combustível para os veículos automotores da Câmara Municipal de Deodápolis/MS, por meio de cartão magnético com tarja ou com chip, o servidor Diomar Ribeiro Pedroso, lotado no cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais".
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  • PORTARIA 046/2025

    Data: 17/09/2025
    Nome: PORTARIA 046/2025
    Ementa: "CONCEDE ao funcionário ELIEL ALVES DE SOUZA, ocupante do cargo em comissão de DIRETOR LEGISLATIVO — SiMBOLO DAS-2, a percepção integral de remuneração do Cargo Efetivo, ACRESCIDO DE 60% (sessenta por cento) do vencimento do cargo em comissão, conforme Lei Complementar n° 011 de 09 de setembro de 2025".
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  • PORTARIA 044/2025

    Data: 15/09/2025
    Nome: PORTARIA 044/2025
    Ementa: "Concede (15) quinze dias de férias regulamentares a que tem direito a funcionária Rosária Tavares de Sá".
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  • PORTARIA 045/2025

    Data: 15/09/2025
    Nome: PORTARIA 045/2025
    Ementa: "Designa como fiscal do Contrato Administrativo n° 014/2025 referente a contratação de Serviços de Advocacia com notória especialização em Direito Público para a prestação de assessoria e consultoria jurídica à Câmara Municipal de Deodápolis/MS, com o fito de adequação do Legislativo Municipal à LGPD, o servidor Paulo de Souza Filho, lotado no cargo em comissão de Assessor da Presidência".
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  • PORTARIA 042/2025

    Data: 09/09/2025
    Nome: PORTARIA 042/2025
    Ementa: "Dispõe sobre designação do responsável envio de dados ao ESFINGE da Câmara Municipal de Deodápolis/MS ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul".
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  • PORTARIA 043/2025

    Data: 09/09/2025
    Nome: PORTARIA 043/2025
    Ementa: "Dispõe sobre designação do responsável envio de dados ao ESFINGE da Câmara Municipal de Deodápolis/MS ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul".
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