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  • Decreto Legislativo nº 002/2023

    Data: 25/04/2023
    Nome: Decreto Legislativo nº 002/2023
    Ementa: "Concede título de cidadão deodapolense".
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  • Decreto Legislativo nº 001/2022

    Data: 20/04/2022
    Nome: Decreto Legislativo nº 001/2022
    Ementa: "Aprova o parecer prévio do tribunal de contas do estado de Mato Grosso de Sul, referente ao exercício financeiro de 2016 do município de Deodápolis/MS e dá outras providências".
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  • Decreto Legislativo nº 001/2020

    Data: 27/05/2020
    Nome: Decreto Legislativo nº 001/2020
    Ementa: "Cria o título de empresa amiga da criança para pessoas jurídicas, de amigo da criança para pessoas físicas que contribuírem para o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e de contabilista amigo da criança, para os escritórios de contabilidade que incentivarem a contribuição".
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  • Decreto Legislativo nº 002/2019

    Data: 27/11/2019
    Nome: Decreto Legislativo nº 002/2019
    Ementa: "Concede título de cidadão deodapolense".
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  • Decreto legislativo nº 001/2019

    Data: 14/08/2019
    Nome: Decreto legislativo nº 001/2019
    Ementa: "Aprova o parecer prévio do tribunal de contas do estado de Mato Grosso do Sul, referente ao exercício financeiro de 2013, da Câmara Municipal de Deodápolis/MS, e dá outras providências".
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  • Decreto Legislativo nº 004/2018

    Data: 06/08/2018
    Nome: Decreto Legislativo nº 004/2018
    Ementa: "Aprova parecer prévio do tribunal de contas do estado de mato Grosso do Sul, referente ao exercício financeiro de 2010, do município de Deodápolis/MS e dá outras providências".
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  • Decreto Legislativo nº 001/2018

    Data: 10/05/2018
    Nome: Decreto Legislativo nº 001/2018
    Ementa: "Concede título de cidadão deodapolense".
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  • Decreto legislativo nº 002/2018

    Data: 10/05/2018
    Nome: Decreto legislativo nº 002/2018
    Ementa: "Concede título de cidadão deodapolense".
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  • Decreto Legislativo nº 003/2018

    Data: 10/05/2018
    Nome: Decreto Legislativo nº 003/2018
    Ementa: "Concede título de cidadão deodapolense".
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  • Decreto Legislativo nº 001/2017

    Data: 26/01/2017
    Nome: Decreto Legislativo nº 001/2017
    Ementa: "Fixa o subsídio mensal dos secretários municipais, para a legislatura 2017 a 2020".
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