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  • LEI MUNICIPAL Nº 702 DE 27 DE JUNHO DE 2019.

    Data: 27/06/2019
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 702 DE 27 DE JUNHO DE 2019.
    Ementa: “Institui o Programa de Adoção de Logradouros Públicos, dispõe sobre a permissão de uso para publicidade, com encargos de conservação de logradouros públicos”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 701, DE 26 DE JUNHO DE 2019.

    Data: 26/06/2019
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 701, DE 26 DE JUNHO DE 2019.
    Ementa: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 697 de 22 de maio de 2019 que Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder repasse do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS à entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 700, DE 26 DE JUNHO DE 2019

    Data: 26/06/2019
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 700, DE 26 DE JUNHO DE 2019
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.”
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  • LEI MUNICIPAL Nº 699, DE 26 DE JUNHO DE 2019

    Data: 26/06/2019
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 699, DE 26 DE JUNHO DE 2019
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 698, DE 17 DE JUNHO DE 2019

    Data: 17/06/2019
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 698, DE 17 DE JUNHO DE 2019
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar –PNAE à entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 697, DE 22 DE MAIO DE 2019

    Data: 22/05/2019
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 697, DE 22 DE MAIO DE 2019
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder repasse do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS à entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 696/2019, DE 22 DE MAIO DE 2.019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DE DEODÁPOLIS, MS.

    Data: 22/05/2019
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 696/2019, DE 22 DE MAIO DE 2.019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DE DEODÁPOLIS, MS.
    Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação dos Conjuntos Habitacionais do Município de Deodápolis nas localidades que menciona e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 695, DE 02 DE MAIO DE 2019.

    Data: 02/05/2019
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 695, DE 02 DE MAIO DE 2019.
    Ementa: “Institui o Sistema Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Deodápolis - MS, e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 694, DE 02 DE MAIO DE 2019

    Data: 02/05/2019
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 694, DE 02 DE MAIO DE 2019
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios do Município, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 692, DE 30 DE MARÇO DE 2019.

    Data: 30/03/2019
    Nome: LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 692, DE 30 DE MARÇO DE 2019.
    Ementa: Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Deodápolis – MS, e dá outras providências.
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