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  • Projeto de Lei nº 005/2021

    Data: 08/03/2021
    Nome: Projeto de Lei nº 005/2021
    Ementa: "Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social com fundo de investimentos social e recursos próprios, à entidade que menciona, por intermédio de termo de colaboração/fomento, e da outras providências".
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  • Projeto de Lei nº 006/2021

    Data: 08/03/2021
    Nome: Projeto de Lei nº 006/2021
    Ementa: "Dispõe sobre a criação do fundo municipal de esportes, cultura e turismo do Município de Deodápolis-MS, e revogação das leis municipais 647/2017 e 649/2017, e dá outras providências".
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  • Projeto de Lei Municipal nº 003/2021

    Data: 02/03/2021
    Nome: Projeto de Lei Municipal nº 003/2021
    Ementa: "Estabelece os critérios e regras relativos aos honorários de sucumbência de procuradores e advogados que integram a procuradoria jurídica municipal e da outras providências".
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  • Projeto de Lei nº 004/2021- Vereador Donizete José dos Santos

    Data: 08/02/2021
    Nome: Projeto de Lei nº 004/2021- Vereador Donizete José dos Santos
    Ementa: "Denomina de Cemitério Municipal Felício Alves, o cemitério de Vila União Município de Deodápolis-MS".
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  • Projeto de lei nº 001/2021- de autoria da vereadora Jussara Vanderlei

    Data: 03/02/2021
    Nome: Projeto de lei nº 001/2021- de autoria da vereadora Jussara Vanderlei
    Ementa: "Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do município de Deodápolis-MS, e dá outras providências".
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  • Projeto de Lei Complementar nº 001/2021

    Data: 13/01/2021
    Nome: Projeto de Lei Complementar nº 001/2021
    Ementa: "Regulamenta o art. 37, IX da constituição federal, dispõe sobre o regime de convocação de profissionais do magistério municipal e sobre a contratação temporária de servidores por excepcional interesse público, e dá outras providências".
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  • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2019

    Data: 06/06/2019
    Nome: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2019
    Ementa: "Institui o programa de logradouros públicos, dispõe sobre a permissão de uso para publicidade, com encargos de conservação de logradouros Públicos".
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  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2019

    Data: 28/02/2019
    Nome: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2019
    Ementa: "Altera remuneração de cargo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Deodápolis/MS".
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  • PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 046, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.

    Data: 11/12/2017
    Nome: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 046, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
    Ementa: "Dispõe sobre a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos no Município de Deodápolis".
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