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  • LEI MUNICIPAL Nº 751/2021 DE 06 DE ABRIL DE 2021

    Data: 06/04/2021
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 751/2021 DE 06 DE ABRIL DE 2021
    Ementa: "Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 749/2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021

    Data: 31/03/2021
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 749/2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021
    Ementa: "Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal acompanhamento e controle social (CACS), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal e regulamentado na forma da lei federal nº 14113, de 25 de dezembro de 2020".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 747/2021 DE 19 DE MARÇO DE 2021

    Data: 19/03/2021
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 747/2021 DE 19 DE MARÇO DE 2021
    Ementa: "Estabelece os critérios e regras relativas aos honorários de sucumbência de procuradores e advogados que integram a procuradoria jurídica municipal e dá outras providências".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 748/2021 DE 19 DE MARÇO DE 2021

    Data: 19/03/2021
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 748/2021 DE 19 DE MARÇO DE 2021
    Ementa: "Autoriza o pode executivo municipal conceder subvenção social com fundo de investimento social e recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de termo de colaboração /fomento e dá outras providências".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 746/2021 DE 18 DE MARÇO DE 2021

    Data: 18/03/2021
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 746/2021 DE 18 DE MARÇO DE 2021
    Ementa: "Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do município de Deodápolis/MS de dá outras providências".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 745/2021 DE 17 DE MARÇO DE 2021

    Data: 17/03/2021
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 745/2021 DE 17 DE MARÇO DE 2021
    Ementa: "Denomina de "Cemitério Municipal Felício Alves" o cemitério de Vila União, município de Deodápolis/MS, conforme especifica".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

    Data: 22/12/2020
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
    Ementa: “Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei municipal nº 738/2020.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

    Data: 22/12/2020
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
    Ementa: “Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei municipal nº 738/2020.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 743, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

    Data: 17/11/2020
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 743, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
    Ementa: ““Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Deodápolis, MS – SUAS”
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  • LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

    Data: 11/11/2020
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
    Ementa: “Cria o Comitê e o Fundo Municipal de Investimento Social de Deodápolis/MS – FMIS e dá outras providências.”
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