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  • LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 24 DE ABRIL DE 2020

    Data: 24/04/2020
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 24 DE ABRIL DE 2020
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com fundo de investimento social e recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 727, DE 19 DE MARÇO DE 2020

    Data: 19/03/2020
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 727, DE 19 DE MARÇO DE 2020
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar –PNAE à entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 723, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

    Data: 27/02/2020
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 723, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
    Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder repasse do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS à entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 725, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

    Data: 27/02/2020
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 725, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
    Ementa: “Autoriza a criação e constituição de uma nova Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental localizada no Município de Deodápolis/MS e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

    Data: 27/02/2020
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios do Município, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”
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  • LEI MUNICIPAL Nº 722 , DE 31 DE JANEIRO DE 2020.

    Data: 31/01/2020
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 722 , DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 721 de 19 DEZEMBRO de2019.

    Data: 19/12/2019
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 721 de 19 DEZEMBRO de2019.
    Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Deodápolis(MS), para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 720, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

    Data: 13/12/2019
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 720, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
    Ementa: “Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 719, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

    Data: 13/12/2019
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 719, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios do Município, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”
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  • LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

    Data: 29/11/2019
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
    Ementa: “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal de Deodápolis-SIM e dá outras providências”.
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