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LEI MUNICIPAL Nº 749/2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021
| Data: |
31/03/2021 |
| Nome: |
LEI MUNICIPAL Nº 749/2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021 |
| Ementa: |
"Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal acompanhamento e controle social (CACS), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal e regulamentado na forma da lei federal nº 14113, de 25 de dezembro de 2020". |
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LEI MUNICIPAL Nº 747/2021 DE 19 DE MARÇO DE 2021
| Data: |
19/03/2021 |
| Nome: |
LEI MUNICIPAL Nº 747/2021 DE 19 DE MARÇO DE 2021 |
| Ementa: |
"Estabelece os critérios e regras relativas aos honorários de sucumbência de procuradores e advogados que integram a procuradoria jurídica municipal e dá outras providências". |
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LEI MUNICIPAL Nº 748/2021 DE 19 DE MARÇO DE 2021
| Data: |
19/03/2021 |
| Nome: |
LEI MUNICIPAL Nº 748/2021 DE 19 DE MARÇO DE 2021 |
| Ementa: |
"Autoriza o pode executivo municipal conceder subvenção social com fundo de investimento social e recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de termo de colaboração /fomento e dá outras providências". |
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LEI MUNICIPAL Nº 746/2021 DE 18 DE MARÇO DE 2021
| Data: |
18/03/2021 |
| Nome: |
LEI MUNICIPAL Nº 746/2021 DE 18 DE MARÇO DE 2021 |
| Ementa: |
"Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do município de Deodápolis/MS de dá outras providências". |
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LEI MUNICIPAL Nº 745/2021 DE 17 DE MARÇO DE 2021
| Data: |
17/03/2021 |
| Nome: |
LEI MUNICIPAL Nº 745/2021 DE 17 DE MARÇO DE 2021 |
| Ementa: |
"Denomina de "Cemitério Municipal Felício Alves" o cemitério de Vila União, município de Deodápolis/MS, conforme especifica". |
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LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
| Data: |
22/12/2020 |
| Nome: |
LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 |
| Ementa: |
“Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei
municipal nº 738/2020. |
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LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
| Data: |
22/12/2020 |
| Nome: |
LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 |
| Ementa: |
“Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei
municipal nº 738/2020. |
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LEI MUNICIPAL Nº 743, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
| Data: |
17/11/2020 |
| Nome: |
LEI MUNICIPAL Nº 743, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 |
| Ementa: |
““Dispõe sobre o Sistema
Municipal de Assistência Social de
Deodápolis, MS – SUAS” |
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LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
| Data: |
11/11/2020 |
| Nome: |
LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 |
| Ementa: |
“Cria o Comitê e o Fundo Municipal de Investimento Social de
Deodápolis/MS – FMIS e dá outras providências.”
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LEI MUNICIPAL Nº 741 DE 30 DE OUTUBRO DE 2020
| Data: |
30/10/2020 |
| Nome: |
LEI MUNICIPAL Nº 741 DE 30 DE OUTUBRO DE 2020 |
| Ementa: |
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Deodápolis - MS, para o exercício
financeiro de 2021 e dá outras providências”.
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