PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUN. DEODÁPOLIS-MS DO DIA 09 DE MARÇO DE 2026

PAUTA P/ DIA 09/03/2026

06/03/2026

 PAUTA PARA SESSÃO ODINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS-MS DO DIA 09 DE MARÇO DE 2026.

 

 

-SERÁ LIDO E ENVIADO PARA AS COMISSÕES COMPETENTES O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS POR MEIO DO PROGRAMA LAR LEGAL, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N°488/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

-SERÁ LIDO E ENVIADO PARA AS COMISSÕES COMPETENTES O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL COM FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL E RECURSOS PRÓPRIOS, A ENTIDADE QUE MENCIONA, POR INTERMÉDIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

-SERÁ LIDO E ENVIADO PARA AS COMISSÕES COMPETENTES O PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 002 DE 05/03/2026 QUE: “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E À CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COM O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS POR EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS VINCULADAS QUE TENHAM ABANDONADO OBRAS PÚBLICAS, COMETIDO IRREGULARIDADES CONTRATUAIS OU FEITO USO INDEVIDO DE RECURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

 

-SERÁ LIDA, DISCUTIDA E VOTADA A INDICAÇÃO Nº 015/2026 DO VER. EDMILSON P. DE SOUZA QUE ENVIA EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO AUTORIZE AO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL A PROVIDENCIAR REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE A TODAS AS IGREJAS EVANGÉLICAS DA SEDE DO MUNICÍPIO.

 

-SERÁ LIDA, DISCUTIDA E VOTADA A INDICAÇÃO Nº 016/2026 DO VER. FRANCISCO E. DE OLIVEIRA QUE ENVIA EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE CANTEIRO CENTRAL NA AVENIDA GENÁRIO DA COSTA MATOS (MS-145), COM LARGURA APROXIMADA DE 1,50M A 2,00M, CONTEMPLANDO A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS PÚBLICAS E O PLANTIO DE ÁRVORES DE COPA ALTA, OBSERVADAS AS NORMAS TÉCNICAS DE MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA VIÁRIA.

 

-SERÁ LIDA, DISCUTIDA E VOTADA A INDICAÇÃO Nº 017/2026 DO VER. EDMILSON P. DE SOUZA QUE ENVIA EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO TERMINE DE FAZER O ASFALTO NA RUA FRANCISCO FACHIANO, NO JARDIM NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, POIS FICOU UM PEQUENO ESPAÇO QUE A EMPRESA NÃO FINALIZOU. ASFALTAR TODA A REGIÃO DO BNH 2° PLANO, COMERCIAL ESPORTE CLUBE, APAE, ESCOLA ELIZABETE LUCENA(POLO) E TODOS OS BAIRROS DA CIDADE QUE AINDA NÃO FORAM CONCLUIDO O ASFALTO.

 

-SERÁ LIDA, DISCUTIDA E VOTADA A INDICAÇÃO Nº 018/2026 DO VER. DONIZETE JOSÉ DOS SANTOS ENVIANDO EXPEDIENTE AO DEPUTADO FEDERAL DAGOBERTO NOGUEIRA SOLICITANDO O ENVIO DE UMA EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR 107.021,59 PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO SEDÃ 75 CAVALOS QUE SERÁ DESTINADO PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

 

     VER: CARLOS DE LIMA NETO JUNIOR - Presidente