Vereador de Deodápolis cobra transparência em locação de imóveis públicos

Requerimento foi aprovado por todos os vereadores

FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO

23/10/2024

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Durante a última sessão da Câmara Municipal de Deodápolis, foi lido, discutido e votado o requerimento nº 027/2024, de autoria do vereador Flávio Henrique. O documento solicita ao prefeito municipal, com cópia à secretária de gestão administrativa e financeira, que encaminhe à Câmara a relação de todos os imóveis locados pelo município, para que seja feita uma fiscalização in loco em conformidade com a Lei Municipal 794/2022.

 

Em sua fala, o vereador destacou a importância da transparência na gestão pública. "O requerimento tem como objetivo garantir a transparência da administração. Solicito que o prefeito encaminhe a relação de todos os imóveis locados, para que possamos fiscalizar, conforme previsto na Lei 794/2022, que exige a manutenção de cópia do contrato de locação ou, em caso de descumprimento, a fixação de uma placa informativa em local visível à sociedade", afirmou.

 

Flávio Henrique também mencionou dificuldades em obter informações sobre os imóveis locados por meio do portal da transparência. "Consultei o portal da transparência e não consegui identificar quais são e onde estão localizados esses imóveis. Verifiquei alguns que conheço e constatei o descumprimento da lei. No passado, enfrentamos uma batalha para que a legislação fosse cumprida. A transparência com o dinheiro público é primordial", ressaltou.

 

O vereador finalizou sua fala solicitando que o prefeito encaminhe os documentos solicitados para garantir que a fiscalização seja feita e que a população tenha clareza sobre o uso dos recursos públicos.