PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS- MS DO DIA 23 DE MARÇO DE 2026

PAUTA P/ DIA 23/03/2026

20/03/2026

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS-MS DO DIA 23 DE MARÇO DE 2026.

 

 

-SERÁ LIDO, DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009 DE 10/03/2026 DO EXECUTIVO QUE: ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL COM REPASSE DOS VALORES DA MERENDA ESCOLAR (PNAE), A ENTIDADE QUE MENCIONA, POR INTERMÉDIO DE TERMO DE FOMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

 

-SERÁ DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006 DE 03/03/2026 DO EXECUTIVO QUE: ‘DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS-MS NO PROGRAMA LAR LEGAL, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 488/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, CONFERINDO SEGURANÇA JURÍDICA AOS OCUPANTES E EFETIVANDO O DIREITO SOCIAL À MORADIA’.

 

-SERÁ DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011 DE 12/03/2026 DO EXECUTIVO QUE: ‘INSTITUI FORMALMENTE, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

 

-SERÁ DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012 DE 12/03/2026 DO EXECUTIVO QUE: ‘ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 928/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL – PRORURAL’.

 

-SERÁ DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 001 (VER. CÍCERO A. DA SILVA) QUE: ‘TORNA OBRIGATÓRIAA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS-MS’.

 

-SERÁ DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 002 (VER. FRANCISCO E. DE OLIVEIRA) QUE: ‘DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COM O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS-MS POR EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS VINCULADAS QUE TENHAM ABANDONADO OBRAS PÚBLICAS COMETIDO IRREGULARIDADES CONTRATUAIS OU FEITO USO INDEVIDO DE RECURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

 

-SERÁ LIDA, DISCUTIDA E VOTADA A INDICAÇÃO Nº 021/2026 DO VER. DONIZETE J. DOS SANTOS QUE ENVIA EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO AUTORIZE AO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA A PROVIDENCIAR UMA COBERTURA NA ESCOLA MUNICIPAL CÍCERO REINALDO – DO PORTÃO ATÉ A ENTRADA DA ESCOLA, MEDINDO DEZ METROS DE COMPRIMENTO POR QUATRO DE LARGURA.

 

-SERÁ LIDA, DISCUTIDA E VOTADA A INDICAÇÃO Nº 022/2026 DO VER. EDMILSON P. DE SOUZA QUE ENVIA EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE APLICAR PARTE DO DINHEIRO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL NA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA SEDE DO MUNICÍPIO E NOS DISTRITOS.

 

 

 

                VER: CARLOS DE LIMA NETO JUNIOR - Presidente