Vereador Flávio Henrique requer informações de como é feito os cálculos utilizados para efetuar o lançamento da Cosip

Vereador de Deodápolis requer transparência na cobrança da COSIP

27/03/2024

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Na última sessão da Câmara de Vereadores de Deodápolis, o vereador Flávio Henrique apresentou um requerimento que foi aprovado pelos demais vereadores. O requerimento, de número 15, solicita informações ao Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, Jean Carlos da Silva Gomes, ao Prefeito Municipal, Valdir Luiz Sartor, e à Procuradora-Geral do Município, Tarsilla Baggio Uchoa Negrini, sobre a cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP).

 

No seu discurso, o vereador destacou a importância de compreender os fundamentos e evolução da legislação que regulamenta a COSIP, incluindo portarias, decretos e outras normativas. Ele também solicitou esclarecimentos detalhados sobre as faixas de valores cobrados, levando em consideração o consumo de energia e o tipo de consumidor.

 

Flávio Henrique expressou preocupação com os recentes aumentos na cobrança da COSIP, mencionando um acréscimo de quase 12% entre 2022 e 2023. Ele questionou a lógica por trás desses aumentos, especialmente em um contexto em que a matriz energética está evoluindo, com mais pessoas adotando energia solar.

 

O vereador ressaltou que a iluminação pública é crucial para a qualidade de vida na cidade, contribuindo para a segurança, o embelezamento urbano e a integração social. No entanto, ele destacou a necessidade de transparência nos valores cobrados, especialmente diante das dúvidas levantadas pela população.

 

A iniciativa visa promover a transparência na gestão pública, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal. O não fornecimento das informações solicitadas pode acarretar em penalidades, conforme estabelecido no Decreto-Lei 201/67.