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Projetos de Lei - PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 039, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

Data Aprovação: 31/08/2026


Status: Aprovado

Objeto: Dispõe sobre o provimento e o exercício das funções de Diretor Escolar no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Deodápolis/MS, estabelece normas para a gestão democrática do ensino público, e dá outras providências".

Projeto:

Comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Atividades da Comissão:

Comissão: Comissão de Finanças e Orçamento

Atividades da Comissão:

Comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

Atividades da Comissão:

Exportar Votação:

Votação Nominal

Sessão Data 1° Votação Favorável Sessão Data 2° Votação Favorável Sessão Única Votação Favorável Vereador
Extraordinária 31/08/2026 Sim CÍCERO ALEXANDRE DA SILVA
Extraordinária 31/08/2026 Sim CARLOS DE LIMA NETO JUNIOR (JUNINHO LIMA)
Extraordinária 31/08/2026 Sim DONIZETE JOSÉ DOS SANTOS
Extraordinária 31/08/2026 Sim EDMILSON PRATES DE SOUZA
Extraordinária 31/08/2026 Sim ELVIS PEREIRA DE LIMA
Extraordinária 31/08/2026 Sim FERNANDA MAIARA CASUSA (FERNANDINHA)
Extraordinária 31/08/2026 Sim FRANCISCO EUZÉBIO DE OLIVEIRA
Extraordinária 31/08/2026 Sim GILBERTO DIAS GUIMARÃES (GILBERTO DA 9ª)
Extraordinária 31/08/2026 Sim WANDERLEY DE ASSIS BATISTA CARVALHO