| Atividade | Processo | Ementa | Data | Arquivos |
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| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 030, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. | \"Institui o plano municipal pela primeira infância do município de Deodápolis-MS, e dá outras providências\". | 09/12/2024 |
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| Atas Pareceres Pautas | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 025, DE 09 DE MAIO DE 2025. | \"Dispõe sobre a autorização à ampliação do perímetro urbano do município de Deodápolis-MS, e dá outras providências\". | 02/06/2025 |
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| Atas Pareceres Pautas | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 048, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 | “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Produtor Rural – PRORURAL, no Município de Deodápolis/MS, e dá outras providências.” | 13/10/2025 |
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| Atas Pareceres Pautas | PROJETO DE LEI N° 28/2025 | \"Altera a lei complementar n. 15 de 07 de dezembro de 2017 para estabelecer novos mecanismos de atuação, garantindo mais efetividade ao código de posturas de Deodápolis e dá outras providências\". | 24/11/2025 |
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| Atas Pareceres Pautas | PPOJETO DE LEI N° 064/2025 | Dispõe sobre autorização para doação futura de lotes e construção de unidades habitacionais na SEDE do Município de Deodápolis/MS, define critérios pertinentes e estabelece outras providencias\". | 22/12/2025 |
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| Atas Pareceres Pautas | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 063/2025 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre autorização para doação de lotes e construção de unidades habitacionais no Município de Deodápolis/MS, define os critérios pertinentes e estabelece outras providências”. | 22/12/2025 |
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