| Atividade | Processo | Ementa | Data | Arquivos |
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| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 030, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. | \"Institui o plano municipal pela primeira infância do município de Deodápolis-MS, e dá outras providências\". | 09/12/2024 |
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| Atas Pareceres Pautas | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 025, DE 09 DE MAIO DE 2025. | \"Dispõe sobre a autorização à ampliação do perímetro urbano do município de Deodápolis-MS, e dá outras providências\". | 02/06/2025 |
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| Atas Pareceres Pautas | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 048, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 | “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Produtor Rural – PRORURAL, no Município de Deodápolis/MS, e dá outras providências.” | 13/10/2025 |
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| Atas Pareceres Pautas | PROJETO DE LEI N° 28/2025 | \"Altera a lei complementar n. 15 de 07 de dezembro de 2017 para estabelecer novos mecanismos de atuação, garantindo mais efetividade ao código de posturas de Deodápolis e dá outras providências\". | 24/11/2025 |
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| Atas Pareceres Pautas | PPOJETO DE LEI N° 064/2025 | Dispõe sobre autorização para doação futura de lotes e construção de unidades habitacionais na SEDE do Município de Deodápolis/MS, define critérios pertinentes e estabelece outras providencias\". | 22/12/2025 |
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| Atas Pareceres Pautas | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 063/2025 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre autorização para doação de lotes e construção de unidades habitacionais no Município de Deodápolis/MS, define os critérios pertinentes e estabelece outras providências”. | 22/12/2025 |
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| Atas Pareceres Pautas | PROJETO DE LEI N° 013, DE 13 DE MARÇO DE 2026 | \"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal com a Garantia da União, e dá outras providências\". | 16/03/2026 |
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| Atas Pareceres Pautas | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 006/2026 DE 03 DE MARÇO DE 2026 | \"Autoriza o Município de Deodápolis/MS a promover a Regularização Fundiária de áreas urbanas consolidadas por meio do Programa Lar Legal, nos termos do Provimento n°488/2020 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências.\" | 23/03/2026 |
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| Atas Pareceres Pautas | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 012, DE 12 DE MARCO DE 2026 | \"Altera dispositivos da Lei Municipal n° 928/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Produtor Rural - PRORURAL, e dá outras providências\". | 23/03/2026 |
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| Atas Pareceres Pautas | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 019, DE 15 DE ABRIL DE 2026. | \"Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios do Município, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração/Fomento, e dá outras providências\". | 20/04/2026 |
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| Atas Pareceres Pautas | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 021, DE 22 DE ABRIL DE 2026. | \"Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios do Município, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração/Fomento, e dá outras providências\". | 04/05/2026 |
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| Atas Pareceres Pautas | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026, DE 08 DE MAIO DE 2026. | \"Institui o Programa Municipal “Mais Leite”, de incentivo à pecuária leiteira e fortalecimento da agricultura familiar no Município de Deodápolis, e dá outras providências\". | 11/05/2026 |
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| Atas Pareceres Pautas | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2026 DE 24 DE ABRIL DE 2026 | “Altera o Art. 14 da Lei Municipal nº 939/2026, de 12 de janeiro de 2026, para incluir a individualização das matrículas dos lotes, e dá outras providências\". | 22/05/2026 |
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