Atividade Processo Ementa Data Arquivos
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 029 DE 23 DE MAIO DE 2025. \"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social com recursos próprios do Município, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Fomento, e dá outras providências\". 02/06/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 025, DE 09 DE MAIO DE 2025. \"Dispõe sobre a autorização à ampliação do perímetro urbano do município de Deodápolis-MS, e dá outras providências\". 02/06/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 031 , DE 29 DE MAIO DE 2025. \"Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do poder executivo municipal, redefine atribuições das secretarias municipais, e dá outras providências\". 02/06/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 030 DE 26 DE MAIO DE 2025. \\\\\\\\\\\\\\\"Autoriza o Município a realizar cessão de uso gratuito de imóvel à Associação dos Apicultores de Deoddpolis- APISDEO\\\\\\\\\\\\\\\". 23/06/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 032, DE 30 DE MAIO DE 2025. \\\\\\\"Altera Lei Municipal 845 de 30 de novembro de 2023, e dá outras providências\\\\\\\". 23/06/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI N° 033 DE 02 DE JUNHO DE 2025 \"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2026 e dá outras providências\". 14/07/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MIUNICIPAL N° 034, DE 03 DE JUNHO DE 2025 \"Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com repasse dos valores da merenda escolar (PNAE), a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Fomento, e dá outras providências\". 14/07/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002 DE 30 DE JULHO DE 2025. \"Concede o titulo de cidadão deodapolense ao senhor JONAS DA COSTA MATOS\". 11/08/2025
Atas Pareceres PROJETO DE LEI MIUNICIPAL N° 036, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 \"Altera a denominação do logradouro público que menciona, e dá outras providências\". 25/08/2025
Atas Pareceres PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N.º 004 DE 21 DE AGOSTO DE 2025. “Dispõe sobre a alteração no Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Deodápolis/MS (Lei Complementar 006, de 13 de junho de 2019), quanto ao percentual de gratificação aos servidores efetivos exercendo Funções Gratificadas, e dá outras providências.” 01/09/2025
Atas Pareceres PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2025 \"Regulamenta a autorização de concessão de reembolso prevista no art. 10 da Pesolução 001/2025 da Câmara Municipal de Deodápolis/MS\". 16/06/2025
Atas Pareceres PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2025 \"Orçamento Programa da Câmara Municipal de Deodápolis/MS, para o exercício financeiro de 2026, discriminados pelos anexos • integrantes desta resolução, estima a receita e fixa as despesas em r$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais)\". 18/08/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N" 037/2025 DE 18 DE AGOSTO DE 2025. \"Dispõe sobre a prorrogação de prazo, previsto na Lei Municipal no 0826/2023, para a construção das obras de instalação da sede do Ministério Público Estadual na Comarca de Deodápolis.\" 08/09/2025
Atas Pareceres PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025 \"Altera a Resolução n.° 001, de 20 de janeiro de 2025, que regulamenta a concessão de diárias aos membros e Servidores da Câmara Municipal de Deodápolis-MS, e dá outras providências\" 08/09/2025
Atas Pareceres PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 044, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 \"Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração/Fomento, e dá outras providências\". 12/09/2025
Atas Pareceres PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 045, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 \"Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração/Fomento, e dá outras providências\". 12/09/2025
Atas Pareceres PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE N° 042 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. \"Institui o Programa Regulariza Deodápolis para o pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências.\" 15/09/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 043, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. \"Declara de Utilidade Pública Municipal, a Organização que menciona e dá outras providências.\" 30/09/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 045, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. \"Autoriza o Poder Executiva Municipal conceder subvenção social com recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração/Fomento, e dá outras pravidências\". 06/10/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 046, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 \"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento de débitos de energia elétrica referentes a exercícios anteriores e dá outras providencias\". 13/10/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 047 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. \"Autoriza o Município a parcelar débitos com o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos termos da Emenda Constitucional n° 136/2025\". 13/10/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 048, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Produtor Rural – PRORURAL, no Município de Deodápolis/MS, e dá outras providências.” 13/10/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 005 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 “Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos no quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Deodápolis-MS, altera a Lei Complementar Municipal n.º 008, de 18 de dezembro de 2018 e dá outras providências.” 03/11/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 049, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 \"Dispõe sobre o desconto para o pagamento, em parcela única, do credito tributário relativo ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sobre determinadas transferências patrimoniais e dá outras providências.\" 03/11/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 “Regulamenta a aplicação da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Deodápolis/MS, fixa Política de Proteção de Dados, e dá outras providências”. 10/11/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. “Dispõe sobre os procedimentos de seleção e locação de imóveis no âmbito da Câmara Municipal de Deodápolis/MS, e dá outras providências.” 10/11/2025
Atas Pareceres PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2025 – DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. \"Orçamento programa da Câmara Municipal de Deodápolis/MS, para o exercício financeiro de 2026, discriminados pelos anexos integrantes desta resolução, estima a receita e fixa as despesas em r$ 5.000.000,00 (cinco milhões)\". 17/11/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI N° 28/2025 \"Altera a lei complementar n. 15 de 07 de dezembro de 2017 para estabelecer novos mecanismos de atuação, garantindo mais efetividade ao código de posturas de Deodápolis e dá outras providências\". 24/11/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 052/2025 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 \"Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais, e sobre a celebração de contratos de gestão com o Poder Público Municipal para a execução de atividades relativas gestão, operacionalizarão e funcionamento do Hospital Municipal Cristo Re]; e di outras providências.\" 24/11/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 055/2025 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. \"Altera o Art. 9° da Lei n°. 889/2024, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Deodápolis - MS, para o exercício financeiro de 2025, e da outras providências.\" 24/11/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. \"Altera a Resolução n.º 001, de 20 de janeiro de 2025, que regulamenta a concessão de diárias aos membros e Servidores da Câmara Municipal de Deodápolis-MS, e da outras providências\". 01/12/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 053, 13 DE NOVEMBRO DE 2025. \"Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com fundo de assistência social e recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Fomento/Colaboração, e dá outras providências\". 01/12/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 057, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 \"Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração/Fomento, e dá outras providências\". 01/12/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE N° 059 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. \"Altera o Artigo 8°da Lei Complementar n°. 012/2025, que \"Institui o Programa Regulariza Deodápolis para o pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providêndas.\" 08/12/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI N° 060 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Cartão Material Escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Deodápolis/MS e dá outras providências.\" 08/12/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 061, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. \"Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social con, recursos próprios do Município, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração/Fomento, e dá outras providencias\". 08/12/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 062, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. \"Autoriza o poder executivo a contratar plano de saúde, sistema de saúde e/ou seguro de saúde aos servidores públicos municipais e dá outras providências\". 08/12/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI N° 39/2025 \"Institui o Plano Plurianual — PPA do Município Deodápolis/MS, para o quadriênio 2026- 2029, e dá outras providências\". 08/12/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI Nº 51, DE 29 OUTUBRO DE 2025. Estima a receita e fixa a despesa do município de Deodápolis/MS, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. 15/12/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 006 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a alterações de dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 06, de 13 de junho de 2019, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Deodápolis/MS e dá outras providências.” 22/12/2025
Atas Pareceres Pautas PPOJETO DE LEI N° 064/2025 Dispõe sobre autorização para doação futura de lotes e construção de unidades habitacionais na SEDE do Município de Deodápolis/MS, define critérios pertinentes e estabelece outras providencias\". 22/12/2025
Atas Pareceres Pautas PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 063/2025 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre autorização para doação de lotes e construção de unidades habitacionais no Município de Deodápolis/MS, define os critérios pertinentes e estabelece outras providências”. 22/12/2025